18/07/2025 09:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA05 -> TRF2
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012188-74.2024.4.02.5118/RJIMPETRANTE: LUCAS GONCALVES DE AQUINOADVOGADO(A): PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ205403)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o writ com análise do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, confirmando, na íntegra, os efeitos da decisão que apreciou e deferiu o pedido liminar .

Em face do cumprimento da liminar, encontra-se consolidada a situação que possibilitou à impetrante a conclusão do processo administrativo, devendo ser mantidos os efeitos jurídicos dela decorrentes.

Custas ex lege.

Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça e art. 25 da Lei 12.016/09.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09).

P.R.I.
16/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:56

Concedida a Segurança
16/06/2025 14:33

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/05/2025 12:41

Juntada de Petição
22/05/2025 21:20

Juntada de Petição
19/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/04/2025 19:37

Expedição de ofício
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/04/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:19

Concedida a Medida Liminar
24/03/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:00

Determinada a intimação
13/02/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:17

Determinada a intimação
07/01/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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