18/09/2025 15:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*57-60
16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
01/09/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
01/09/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004002-63.2022.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: IRENE MARQUES DE SOUZAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
29/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-60
16/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004002-63.2022.4.02.5108/RJ REQUERENTE: IRENE MARQUES DE SOUZAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Considerando que foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados no prazo de 30 dias, aplicando juros e correção monetária nos termos da sentença/acórdão, ou, caso não tenha sido estabelecido o índice de correção na mencionada decisão judicial, nos termos da tabela do Conselho de Justiça Federal.

Nos cálculos, deverá o INSS limitar ao teto dos Juizados Especiais Federais apenas a quantia decorrente da soma das prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação com as primeiras doze prestações posteriores à referida data.

Decorrido o prazo sem cumprimento desta ordem judicial, venham os autos conclusos para arbitramento de multa diária.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios no prazo de dez dias, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, e transcorrido o prazo para apresentação do contrato de honorários, expeça-se RPV ou precatório, conforme o(s) valor(es) a ser(em) requisitado(s), em favor da parte autora, e de seu patrono caso haja verba devida a este.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para requisição de valores por RPV), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se.
25/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:20

Determinada a intimação
25/06/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
15/05/2025 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/05/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/05/2025 14:30

Juntada de Petição
05/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 13:30

Determinada a intimação
05/05/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 20:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
17/04/2025 10:13

Juntada de Petição
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
07/04/2025 09:19

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2025 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
31/03/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
26/03/2025 15:59

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
20/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:39

Determinada a intimação
18/03/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:30

Juntada de Petição
18/03/2025 11:16

Juntada de Petição
28/02/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 15:56

Determinada a intimação
28/01/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
30/10/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 20:07

Determinada a intimação
30/10/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:23

Despacho
11/10/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 22:33

Juntada de Petição
01/10/2024 11:18

Juntada de Petição
18/09/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/09/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:14

Juntada de Petição
29/08/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:51

Despacho
12/08/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 15:44

Juntada de Petição
02/08/2024 21:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
01/08/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
31/07/2024 12:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
30/07/2024 17:43

Despacho
30/07/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/06/2024 17:55

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024
13/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/05/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/05/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/05/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/05/2024 10:35

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 15:07

Conclusos para julgamento
17/10/2023 14:46

Juntada de Petição
12/09/2023 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/08/2023 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2023 15:26

Despacho
24/08/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 16:25

Juntada de Petição
20/07/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 16:45

Determinada a intimação
28/06/2023 15:13

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
23/03/2023 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
21/03/2023 15:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/12/2022 12:58

Juntada de Petição
01/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/11/2022 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/11/2022 08:41

Juntada de Petição
15/11/2022 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
12/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/10/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
30/09/2022 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
30/09/2022 21:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2022 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/09/2022 21:25

Despacho
30/09/2022 12:34

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/09/2022 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/09/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 10:20

Despacho
30/08/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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