15/09/2025 19:53

Conclusos para julgamento
12/09/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:20

Juntada de Petição
08/08/2025 15:26

Juntada de Petição
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001577-14.2023.4.02.5113/RJ AUTOR: MOACIR DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852) DESPACHO/DECISÃO 1.

Evento 109.1 - MOACIR DA SILVA SANTOS requereu a habilitação nos autos em virtude do falecimento de SONIA DA SILVA BORGES, na qualidade de companheiro.

Informou que não há processo de inventário e apresentou a carta de concessão da Pensão Por Morte (evento 109.3). Juntou certidão de óbito (anexo 92.2), onde há informação de que a falecida era solteira, não deixou testamento e nem herdeiros, corroborando as suas declarações.

Devidamente intimado, o INSS se opôs à habilitação, apresentando petição genérica (evento 113.1).

Diante do exposto, considerando que a autora não deixou filhos e que foi concedida pensão ao requerente pelo INSS reconhecendo o seu vínculo de companheiro, entendo comprovada a qualidade de legítimo sucessor e homologo a habilitação do requerente em razão do falecimento de MARIA DO CARMO DA SILVA JOSE . À secretaria para proceder à retificação na capa dos autos. 2. Deixo de designar audiência de instrução e julgamento, sobretudo diante da ausência reiterada do INSS no ato.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar provas audiovisuais que sirvam para corroborar as alegações da inicial e eventualmente, viabilizar o oferecimento de proposta de acordo por parte do INSS: a) depoimento gravado dos confrontantes ou outras testemunhas não impedidas ou suspeitas (art. 447, CPC), em relato livre, que esclareçam resumidamente: i) de onde e há quanto tempo conheceram a parte autora; ii) qual o trabalho exercido pela parte autora e por quanto tempo; iii) detalhes sobre o dia a dia de tal trabalho; iv) se outras pessoas trabalharam com a parte autora nas mesmas terras; v) se familiares da parte também exercem atividade rural; vi) se sabe dizer se a parte autora exerceu o trabalho em terras familiares ou de terceiros, e a que título; vii) se sabe estimar o tamanho da propriedade; viii) se há utilização de maquinário rural; ix) se há a utilização de empregados; x) se a parte autora já exerceu atividades fora da lavoura. Os depoimentos gravados devem seguir ainda as seguintes diretrizes: i) o advogado da parte deve se abster de fazer perguntas que conduzam os depoimentos ou induzam respostas do depoente; ii) deve ser juntada aos autos a qualificação do depoente com cópia de documento de identificação; iii) a parte autora deve zelar pela qualidade de som e imagem da gravação apresentada; iv) a gravação deve estar permanentemente acessível ao juízo e às partes.

Além dos esclarecimentos gerais ao juízo, nos termos acima, as provas audiovisuais deverão esclarecer eventuais divergências de fato que tenham sido apresentadas de forma concreta na contestação do INSS.

Dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença
01/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SONIA DA SILVA BORGES - EXCLUÍDA
30/06/2025 11:47

Despacho
30/06/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/05/2025 16:16

Juntada de Petição
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
04/04/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
19/03/2025 09:36

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
18/03/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 23:49

Despacho
18/03/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
21/02/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
04/02/2025 14:43

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de audiência - 04/02/2025 14:00. Refer. Evento 88
04/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:12

Despacho
04/02/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 02:53

Juntada de Petição
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
15/01/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
19/12/2024 19:07

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência - 04/02/2025 14:00
19/12/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:37

Despacho
17/12/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/12/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/12/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/10/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/10/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:17

Despacho
09/10/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/10/2024 21:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/10/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/09/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/09/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/09/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 13:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
23/09/2024 11:39

Juntada de Petição
20/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
20/09/2024 11:23

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de audiência - 24/09/2024 15:00. Refer. Evento 48
20/09/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 08:42

Despacho
19/09/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 12:17

Juntada de Petição
30/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/08/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/08/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/08/2024 16:15

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência - 24/09/2024 15:00
12/08/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 11:41

Despacho
30/07/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 12:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJTRI01
05/07/2024 12:38

Transitado em Julgado - Data: 5/7/2024
05/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/06/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/06/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/06/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 11:09

Conhecido o recurso e provido em parte
03/06/2024 10:29

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 23:40

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2024 23:39

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2024 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
06/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/12/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/12/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/11/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 16:03

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/11/2023 13:24

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:16

Conclusos para julgamento
13/10/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/09/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/08/2023 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/08/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/08/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/07/2023 11:28

Juntada de Petição
12/07/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/07/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 09:43

Determinada a intimação
11/07/2023 19:38

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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