28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/08/2025 15:36

Juntada de Petição
18/08/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 14:16

Determinada a intimação
18/08/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 16:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO44
09/08/2025 16:40

Transitado em Julgado
08/08/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/08/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
06/08/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/08/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 17:21

Sentença confirmada - por unanimidade
05/08/2025 16:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2025 12:18

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005315-59.2018.4.02.5121/RJ RECORRIDO: ELIANE CONCEICAO VALENCA MAIA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que não se reconheceu a extensão do pagamento da GACEN aos servidores inativos da FUNASA. 2.

O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 2597/DF no STJ), firmando tese no seguinte sentido: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3.

Portanto, conclui-se que não é paga de forma individualizada, de modo que é devida a paridade, nos termos do art. 41, §8.º, da CF/88. 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 11, IV, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
02/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/07/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:23

Decisão interlocutória
01/07/2025 11:09

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/07/2025 11:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2020 03:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
09/07/2020 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
25/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
16/06/2020 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
15/06/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2020 14:48

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/06/2020 11:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
08/06/2020 12:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
06/06/2020 15:01

Juntada de Petição
04/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
25/05/2020 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2020 23:07

Juntada de Petição
20/02/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
28/01/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
27/01/2020 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020 16:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/01/2020 16:18

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
09/01/2020 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/12/2019 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/12/2019 21:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
22/12/2019 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
19/12/2019 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 16:21

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
17/12/2019 17:03

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
17/12/2019 16:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/12/2019 11:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
01/12/2019 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/11/2019 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
28/11/2019 14:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
28/11/2019 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2019 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 02:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
30/10/2019 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/10/2019 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
24/10/2019 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
24/10/2019 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2019 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2019 17:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
24/10/2019 15:03

Autos com Juiz para Sentença
09/10/2019 04:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
01/10/2019 01:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
29/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
20/09/2019 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
19/09/2019 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2019 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2019 13:40

Despacho/Decisão - Interlocutória
19/09/2019 11:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
12/06/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
02/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
23/05/2019 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
23/05/2019 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2019 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2019 15:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/05/2019 10:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/11/2018 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2018 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2018 19:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/10/2018 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/10/2018 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2018 13:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2018 13:08

Despacho/Decisão - Determina Citação
18/10/2018 10:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/09/2018 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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