28/08/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023699-32.2024.4.02.5001/ES AUTOR: PAULO GUIMARAESADVOGADO(A): IGOR LOPES LELES (OAB ES030671) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda previdenciária na qual a parte autora pretende que o INSS seja compelido a reconhecer o tempo de serviço prestado pela parte autora como especial e conceder-lhe o benefício da aposentadoria.

Pugna para que a tutela de urgência seja analisada em sentença.

Autor informa que requereu aposentadoria por tempo de contribuição em 13/01/2021, a qual foi indeferida pelo INSS sob a alegação de não enquadramento de períodos de trabalho como especiais.

Os períodos em questão são: 29/10/1983 a 16/06/1984 (Viação Planeta), 27/11/1985 a 10/05/1989 (Tracomal), 31/03/1991 a 18/09/1996 (Alberico Rocha S.A.), e de 01/02/2000 a 31/08/2006; 02/07/2007 a 13/11/2019; 14/11/2019 a DER (Retífica Globo). Acompanharam a inicial os documentos constantes no evento n. 01.

O benefício da gratuidade de justiça foi deferido no evento 10.1.

Na contestação, o INSS alega que a decadência e a prescrição inviabilizam a revisão do ato de concessão do benefício solicitado pela parte autora, uma vez que já transcorreram mais de dez anos desde a primeira prestação.

Além disso, sustenta que a parte autora não apresentou a documentação necessária e que os PPPs apresentados são inválidos, pois não indicam um responsável técnico qualificado e não seguem a metodologia de avaliação exigida pela legislação.

O INSS requer a total improcedência dos pedidos da parte autora e a observância da prescrição quinquenal (evento 13.1).

Réplica apresentada no evento 17.1.

A parte autora solicita a produção de prova pericial para demonstrar as condições de trabalho nos períodos em que não há Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), especificamente nos períodos (24.1): 27/11/1985 a 10/05/1989 – TRACOMAL31/03/1991 a 18/09/1996 – ALBERICO ROCHA S/A01/02/2000 a 31/08/2006 - (RETIFICA GLOBO) A parte autora menciona a possibilidade de utilização de prova emprestada, referindo-se a laudos técnicos e PPPs de empresas similares, que podem corroborar suas alegações sobre a exposição a agentes nocivos.

Requer, ainda, que a perícia seja realizada por similaridade, considerando que as oficinas de retífica de cabeçotes apresentam características semelhantes, mesmo que os empregadores tenham descontinuado suas atividades.

O INSS reiterou as provas requeridas na contestação (evento 22.1). Feitas tais considerações, não se verificando as hipóteses dos artigos 354 e 355 do CPC, passo a sanear o feito. 31/03/1991 a 18/09/1996 - ALBERICO ROCHA SA e 01/02/2000 a 31/08/2006 - RETIFICA GLOBO Fica a parte autora intimada, a fim de esclarecer o pedido apresentado no evento 24, PET1, de modo a precisar, se o dito requerimento, é para utilização de prova emprestada, ou para a realização de perícia por similaridade, institutos processuais distintos. Em seguida, retornem os autos para análise sobre a conveniência da produção de outras provas, se necessário.
19/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:05

Determinada a intimação
22/01/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/12/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/10/2024 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/10/2024 10:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2024 10:39

Concedida a gratuidade da justiça
13/09/2024 13:32

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 08:39

Determinada a intimação
23/07/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 15:52

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005374-19.2018.4.02.5001

Wenderson Almeida Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002894-43.2024.4.02.5103

Samuel Heytthor da Silva de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2024 20:20

Exibir Processo

Processo nº 5087942-73.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Claudia Aparecida Sato de Souza

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5080829-68.2024.4.02.5101

Thiago Rodrigues Maru

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 5001729-92.2019.4.02.5116

Neuza Maria Castilho de Abreu

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 12:18

Exibir Processo