12/09/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056140-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELOA DUARTE SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486)ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TACIANNE KETYLIN DUARTE DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486)ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Decisão proferida em caráter de urgência, em atenção à determinação da I.

Corregedoria do TRF- 2ª Região, referendada pelo I.

Conselho de Administração (Ata da Sessão Virtual de 08/05/2023 relativa à Correição Ordinária de 2022 da unidade judiciária). Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento.

No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa.

Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra esta decisão deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência dos artigos 4º e 5º da Lei nº 10.259/01.

Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos, também de acordo com determinação proveniente da referida Correição Ordinária.

Oportunamente, seguindo as diretrizes da Alta Administração, retornem os autos conclusos para análise dos requisitos legais necessários ao prosseguimento regular do feito.
26/06/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 16:26

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 19:36

Juntada de Petição
06/06/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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