TRF2 - 5005669-96.2018.4.02.5117

1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

SELMA TIAGO DA CONCEICAO

CPF *10.***.*10-06

Advogados

ERIC LUIZ DA COSTA RICARDO

OAB: 182153/RJ

CPF *74.***.*13-92

Polo Passivo

Partes

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:35

    Despacho

  • 11/09/2025 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2025 16:44

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJJUS406

  • 09/09/2025 16:14

    Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

  • 09/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 02/09/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 07/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 06/08/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 17:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/08/2025 17:21

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/08/2025 16:54

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 22/07/2025 12:27

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02

  • 22/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 15/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 03/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5005669-96.2018.4.02.5117/RJ RECORRIDO: SELMA TIAGO DA CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): ERIC LUIZ DA COSTA RICARDO (OAB RJ182153) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que não se reconheceu a extensão do pagamento da GACEN aos servidores inativos da FUNASA. 2.

    O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 2597/DF no STJ), firmando tese no seguinte sentido: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3.

    Portanto, conclui-se que não é paga de forma individualizada, de modo que é devida a paridade, nos termos do art. 41, §8.º, da CF/88. 4.

    No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

    Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 11, IV, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.    

  • 02/07/2025 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 12:23

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2025 10:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 01/07/2025 10:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/07/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 12:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 10/04/2021 09:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 03/04/2021 07:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 29/03/2021 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/03/2021 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2021 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2021 18:02

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/03/2021 00:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 10/06/2020 08:55

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 09/06/2020 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 23/05/2020 17:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 23:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 20:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 27/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 17/04/2020 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/04/2020 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/04/2020 19:14

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 06/02/2020 14:22

    Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES

  • 06/02/2020 01:20

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 07/01/2020 22:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 30/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 19/12/2019 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2019 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2019 16:21

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 17/12/2019 17:03

    Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade

  • 17/12/2019 16:38

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 08/11/2019 14:59

    Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 07/11/2019 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 07/11/2019 18:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 07/11/2019 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/11/2019 15:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 31/10/2019 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/10/2019 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/10/2019 13:26

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 16/05/2019 13:16

    Autos com Juiz para Sentença

  • 16/04/2019 17:13

    Juntada de Petição

  • 15/04/2019 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/04/2019 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

  • 04/04/2019 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 01/04/2019 07:50

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 22/03/2019 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/03/2019 13:51

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/03/2019 13:51

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 22/03/2019 13:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/12/2018 13:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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