TRF2 - 5009650-05.2023.4.02.5103
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 20:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155656-95.2025.4.02.9666/TRF (KELLY MANHAES PETRALHA)
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28/08/2025 16:53
Baixa Definitiva
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23/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-15 processada no TRF2 com o no. 51556569520254029666/TRF (KELLY MANHAES PETRALHA)
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04/07/2025 12:43
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-15
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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26/06/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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17/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009650-05.2023.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: KELLY MANHAES PETRALHAADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371)ADVOGADO(A): BRUNA ALBINO CARVALHAL (OAB RJ223003)ADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 16/06/2025 - Juntado(a) -
16/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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16/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 16:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-15
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22/04/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/04/2025 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/04/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/02/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:31
Determinada a intimação
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07/02/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/11/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 11:48
Determinada a intimação
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24/09/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/08/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/08/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2024 11:07
Determinada a intimação
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14/06/2024 11:43
Juntada de Petição
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11/06/2024 11:16
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2024 11:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/05/2024 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2024 21:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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22/05/2024 15:40
Juntada de Petição
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21/05/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/05/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 16:04
Despacho
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20/05/2024 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2024 11:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJCAM01
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16/05/2024 10:55
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024
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16/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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06/05/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/04/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/04/2024 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/04/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/04/2024 11:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 17:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/04/2024 16:53
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/03/2024 16:30
Juntada de Petição
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15/03/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/03/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 11:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2024 17:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/03/2024 16:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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07/03/2024 15:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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07/03/2024 15:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/03/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/02/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/02/2024 17:16
Juntada de Petição
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15/02/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/02/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/02/2024 20:12
Julgado procedente o pedido
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01/02/2024 18:51
Conclusos para julgamento
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06/12/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/11/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/11/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/09/2023 20:45
Juntada de Petição
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19/09/2023 13:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/09/2023 13:46
Determinada a citação
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18/09/2023 19:21
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2023 20:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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