TRF2 - 5001325-39.2022.4.02.5115
1ª instância - Vara Federal de Teresopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
13/08/2025 11:32
Juntada de Petição
-
21/07/2025 06:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
18/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 11:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
18/07/2025 11:35
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
-
18/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 90 e 91
-
17/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
12/07/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 90, 91
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02/07/2025 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 90, 91
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001325-39.2022.4.02.5115/RJAUTOR: PAULA BESSA FERREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): FABIANA DE ALMEIDA COUTINHO FREITAS (OAB RJ150613)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: FESO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS - UNFESO)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, na forma do art. 487, inciso, I, do CPC/2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA - UNIVERSIDADE ANHANGUERA ? UNIDERP a restituir a parte autora os valores excedentes, referentes ao repasse financeiro do contrato FIES, no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2019, tendo como base o valor da mensalidade vigente no respectivo ano. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde cada pagamento e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.
Fica autorizada a compensação de eventuais pagamentos efetuados na esfera administrativa, desde que devidamente comprovadas.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).
Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
Oportunamente, dê-se baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
01/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2025 11:22
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/03/2025 13:37
Conclusos para julgamento
-
07/03/2025 13:37
Despacho
-
30/01/2025 12:41
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
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28/11/2024 09:02
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2024 14:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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20/09/2024 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
19/09/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 18:34
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/09/2024 13:33
Conclusos para julgamento
-
16/09/2024 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (RJTER01F para RJTER01S)
-
16/09/2024 13:27
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/05/2024 16:42
Conclusos para julgamento
-
14/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
07/05/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
06/05/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
30/04/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
30/04/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
29/04/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
29/04/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
26/04/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
25/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
24/04/2024 21:20
Juntada de Petição
-
23/04/2024 13:19
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
-
09/04/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
08/04/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2024 13:48
Despacho
-
30/01/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
19/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
17/10/2023 18:10
Juntada de Petição
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/10/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
04/10/2023 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
03/10/2023 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/10/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
25/09/2023 21:46
Juntada de Petição
-
06/09/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
05/09/2023 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 17:46
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/05/2023 13:04
Conclusos para julgamento
-
17/04/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
28/03/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 15:17
Despacho
-
19/12/2022 10:38
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2022 18:07
Juntada de Petição - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (MT009889B - DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES)
-
13/10/2022 16:32
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
22/09/2022 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
05/09/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
31/08/2022 13:19
Juntada de Petição
-
30/08/2022 19:26
Juntada de Petição
-
10/08/2022 16:45
Juntada de Petição
-
10/08/2022 16:23
Juntada de Petição
-
03/08/2022 11:42
Juntada de Petição
-
30/07/2022 15:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
-
25/07/2022 15:27
Juntada de Petição
-
22/07/2022 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
22/07/2022 23:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/07/2022 00:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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21/07/2022 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
20/07/2022 09:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
19/07/2022 17:52
Juntado(a)
-
19/07/2022 17:21
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
19/07/2022 14:58
Expedição de Mandado - RJTERSECMA
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19/07/2022 12:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/07/2022 12:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/07/2022 20:29
Determinada a citação
-
14/07/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2022 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
30/06/2022 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
28/06/2022 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/06/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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