16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000811-20.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA JOSE PINTO BARROSOADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes por 5 dias, da Carta enviada.

Após suspenda-se a marcha.

Rio de Janeiro, 29/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
29/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:23

Determinada a intimação
29/08/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 15:53

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:52

Juntado(a)
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 11:19

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000811-20.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA JOSE PINTO BARROSOADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) DESPACHO/DECISÃO Considerando os fatos narrados, e os indícios de fraude, e especialmente em razão da decisão proferida pelo c.

Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n. 1.236, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, que em decisão de 3.7.2025 determinou: "Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). ..." Diante do exposto, a fim de preservar a segurança jurídica e garantir a harmonização do entendimento sobre a matéria, suspendo o curso do presente processo, com fulcro no artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil1, até ulterior deliberação, observando-se os termos da ADPF 1.236 e os desdobramentos do acordo nacional de ressarcimento.

Intimem-se às partes em dez dias.

Rio de Janeiro, 15/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000257605 1.

Art. 313.

Suspende-se o processo:...V - quando a sentença de mérito:a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; ...
15/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:19

Determinada a intimação
15/08/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:50

Determinada a intimação
29/07/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:27

Determinada a intimação
02/07/2025 08:47

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000811-20.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA JOSE PINTO BARROSOADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes.

Prazo: 10 dias. Rio de Janeiro, 16/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
16/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:58

Determinada a intimação
16/06/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 12:27

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:25

Juntado(a)
06/05/2025 16:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:10

Determinada a intimação
07/04/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 11:19

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:11

Despacho
18/03/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:39

Determinada a intimação
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/03/2025 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 16:49

Determinada a citação
26/02/2025 08:45

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 21:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO36S para RJRIO01F)
25/02/2025 21:38

Alterado o assunto processual
25/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:37

Despacho
13/02/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 18:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO36S)
06/02/2025 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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