15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/08/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
05/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 15:38

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000589-35.2024.4.02.9388/TRF (LEA DOS SANTOS RABELLO)
08/07/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011440-98.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LEA DOS SANTOS RABELLOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 90: Trata-se de solicitação de tramitação do feito sob segredo de justiça, sob alegação de ser medida de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis.

Contudo, não há nos autos dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que deem ensejo à limitação da publicidade dos atos judiciais.

Ademais, a regra é a publicidade dos atos, que só poderá ser restringida havendo motivação lastreada no interesse público ou na defesa da intimidade, o que não se verifica no presente caso.

Com base no exposto, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, ciente o patrono de que poderá valer-se dos canais próprios para coibir quaisquer indícios de fraudes relacionados à tramitação do feito.

Retornem os autos à suspensão.
02/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/07/2025 21:59

Indeferido o pedido
01/07/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 16:29

Juntada de Petição
21/03/2025 16:56

Juntada de Petição
10/02/2025 22:36

Juntada de Petição
13/08/2024 09:41

Juntada de Petição
15/04/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/04/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/04/2024 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 23:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5001568-20.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/02/2024 04:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-60 processada no TRF2 com o no. 50015682020244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
06/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-60 processada no TRF2 com o no. 50005893520244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
06/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-60 processada no TRF2 com o no. 50005893520244029388/TRF (LEA DOS SANTOS RABELLO)
01/02/2024 13:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*00-60
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/01/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/01/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/01/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/01/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/01/2024 17:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*00-60
17/07/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/06/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/04/2023 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
10/03/2023 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 00:55

Decisão interlocutória
15/02/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
01/12/2022 08:50

Juntada de Petição
29/11/2022 10:29

Juntada de Petição
15/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/10/2022 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 06:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
12/07/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/07/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
05/07/2022 12:51

Determinada a intimação
05/07/2022 11:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/07/2022 11:47

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
22/06/2022 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2022 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2022 10:50

Determinada a intimação
21/06/2022 17:53

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 14:51

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2022
07/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/04/2022 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
12/04/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
01/04/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2022 14:53

Julgado procedente o pedido
22/02/2022 11:09

Conclusos para julgamento
19/10/2021 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/09/2021 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2021 20:26

Determinada a intimação
29/09/2021 18:19

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/05/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/05/2021 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2021 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2021 12:13

Determinada a intimação
05/05/2021 14:08

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2021 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/04/2021 07:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
29/03/2021 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/03/2021 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2021 19:32

Determinada a intimação
08/03/2021 13:30

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2021 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/03/2021 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/03/2021 20:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 20:10

Determinada a citação
03/03/2021 00:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/03/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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