12/09/2025 11:57

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 17:30

Decisão interlocutória
04/09/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 15:18

Juntada de Petição
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016667-44.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: WESLLEY BRANDAO MACHADOADVOGADO(A): AMANDA PAULA DOS SANTOS SILVA MACHADO (OAB ES031131) DESPACHO/DECISÃO A parte executada apresentou, no evento 33, DOC1, EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Primeiramente, esclareço que os embargos à execução configuram ação autônoma e dependente da ação principal (demanda executiva), nos termos do art. 914, §1º, do CPC.

Assim, há que ser intimado o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a correta interposição dos embargos à execução em autos apartados, distribuindo-os por dependência a este feito, sob pena de desconsideração da peça por erro grosseiro.

Outrossim, destaco que não haverá prejuízo ao embargante, porquanto a certificação de prazo levará em consideração a data de protocolo eletrônico do evento 33.

Intime-se para as providências pertinentes.

De todo modo, para que não se alegue nenhum prejuízo, intime-se o executado para dizer se prefere que a referida peça (do evento 55, intitulada como EMBARGOS À EXECUÇÃO) seja recebida como petição simples.

Sendo esta a hipótese, a peça será acolhida nos autos e o exequente deverá ser intimado em contraditório. Intime-se.

Decorrido o prazo: 1) se manifestado interesse no recebimento da peça do evento 33, DOC1 como petição simples, intime-se a ANTT para se manifestar no prazo de cinco dias; 2) não havendo manifestação da parte executada, exclua-se a peça do evento 55 e voltem-me conclusos para determinações pertinentes ao prosseguimento do feito.
17/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:46

Decisão interlocutória
17/06/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:35

Juntada de Petição
19/05/2025 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
09/04/2025 13:48

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
20/02/2025 14:35

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 14:27

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:36

Determinada a intimação
05/11/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2024 11:40

Juntada de Petição
18/03/2024 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
08/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/02/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 22:21

Determinado o Arquivamento
19/02/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 14:24

Juntada de Petição
31/10/2023 15:48

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2023 14:19

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2023 15:53

Juntada de Certidão
02/08/2023 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/08/2023 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/08/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:02

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
07/03/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
23/02/2023 18:46

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
01/09/2022 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
12/07/2022 15:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/06/2022 10:59

Determinada a citação
10/06/2022 08:17

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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