04/09/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:12

Determinada a intimação
15/08/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005855-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANIA VILLELA BEZERRAADVOGADO(A): CRISLAINE DE MELO SILVA (OAB RJ253553) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que esclareça se sua relação funcional com o Município do Rio de Janeiro se deu sob o regime estatutário ou celetista, devendo, ainda, informar se as contribuições previdenciárias relativas ao período foram destinadas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Deve informar ainda se se encontra atualmente aposentada, indicando o respectivo regime previdenciário; se o tempo de serviço em questão já foi utilizado para a concessão de algum benefício estatutário; e se há averbação do referido período nos registros funcionais junto ao órgão competente.

Deverá, por fim, apresentar certidão ou declaração de tempo de contribuição emitida pela municipalidade na qual constem as informações acima.

Prazo: 30 dias.

Após, vista ao INSS pelo prazo de 5 dias.
01/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:10

Determinada a intimação
13/06/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:31

Determinada a intimação
05/05/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:49

Determinada a intimação
10/03/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 13:38

Juntada de Petição
06/02/2025 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 13:30

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ALVARÁ • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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