02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016361-61.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROSANA MOREIRA DA SILVA SCHMALLADVOGADO(A): KATIA MILENY BENITES PEREIRA (OAB RJ184436)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária, NB 718.566.986, a contar de 21/03/2025 (dia seguinte à cessação) até 31/10/2025 (data limite fixada pelo perito judicial), nos termos da fundamentação supra.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar que o INSS implemente o benefício em até 30 (vinte) dias da intimação da CEAB/INSS.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
08/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 18:27

Julgado procedente em parte o pedido
16/07/2025 13:06

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016361-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANA MOREIRA DA SILVA SCHMALLADVOGADO(A): KATIA MILENY BENITES PEREIRA (OAB RJ184436) ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: "Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias"
17/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/05/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/05/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
28/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2025 16:30

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
22/04/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANA MOREIRA DA SILVA SCHMALL <br/> Data: 31/03/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISC
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 18:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 18:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
25/02/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:21

Não Concedida a tutela provisória
24/02/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 23:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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