08/09/2025 09:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2025 17:26

Decisão interlocutória
04/09/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
06/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027778-79.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ORGANIZACAO TECNICA JALFRAN LTDAADVOGADO(A): EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB RJ040966)EXECUTADO: FRANCISCO CHAGAS RAMOSADVOGADO(A): EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB RJ040966) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução por quantia certa fundada em título extrajudicial movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face dos executados.

No curso da execução, a exequente fora intimada, no Evento 75, para estimar a avaliação dos imóveis apresentados para fins de penhora e para apresentar demonstrativo atualizado da dívida, de que junta atendimento nos Eventos 81 e 88.

Posto isto, nos termos da decisão do Evento 75, manifestem-se os executados CLAUDIA CRISTINA DANTAS RAMOS e FRANCISCO CHAGAS RAMOSpara informarem: - se os imóveis indicados encontram-se incluídso na regra de impenhorabilidade que a eles seja oponível; - se os bens se encontram desembaraçados, de modo a permitir que sobre eles recaia a constrição judicial; - se os imóveis listados encontram-se sob alienação fiduciária em garantia, hipótese em que os patrimônios pertencem aos credores fiduciários; - posicionar sobre a estimativa de avaliação feita pelo exequente; - apresentar eventual oposição fundamentada; - sobre o aceite ao encargo de depositário dos bens, para os fins do art. 159 do CPC.

Atendido, retornem conclusos.
05/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:49

Decisão interlocutória
05/08/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 13:16

Juntada de Petição
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
16/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027778-79.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 81 - A Caixa Econômica Federal requer a dilação de prazo para o integral cumprimento de ato decisório anterior (Evento 75).

Posto isto, ante a justificativa apresentada, defiro a dilação do prazo improrrogável de 15 dias, com base no art. 223 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
15/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:39

Decisão interlocutória
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
14/07/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 22:56

Juntada de Petição
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027778-79.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução por quantia certa fundada em título extrajudicial movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face dos executados, em que no curso da execução, a exequente requer, no Evento 73, a expedição de mandado de penhora e avaliação dos seguintes imóveis, identificados no resultado da pesquisa ao Sistema Infojud, a ser cumprido por meio de oficial de justiça: 1 - Imóveis de titularidade de CLAUDIA CRISTINA DANTAS RAMOS: - Apartamento e fração de terreno situado na Rua Oswaldo Cruz, nº 55, Apto 902, Niterói, Rio de Janeiro/RJ (Evento 69, Doc. 5, Pág. 4); - Apartamento localizado na Rua General Pereira da Silva, nº 84, Apto 1504, Icarai, Niterói, Rio de Janeiro/RJ (Evento 69, Doc. 5, Pág. 2). 2 - Imóvel de propriedade de FRANCISCO CHAGAS RAMOS: - Áreas A e B do bem situado na Rua Capitão Apolinário, nº 146, São Pedro da Aldeia, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 28.940-510 (Evento 69, Doc. 7, Pág. 5).

Conclusos, decido. 1 - Dos imóveis: a) Apartamento e fração de terreno situado na Rua Oswaldo Cruz, nº 55, Apto 902, Niterói, Rio de Janeiro/RJ; b) Áreas A e B do bem situado na Rua Capitão Apolinário, nº 146, São Pedro da Aldeia, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 28.940-510. A parte exequente requer a penhora e avaliação dos referidos imóveis, visando futura constrição nos autos.

A fim de assegurar a eficácia a futuro ato de penhora dos bens a ser realizado, com base no art. 139, IV e no art. 838 do CPC, no prazo de 15 dias: 1. à exequente para: - estimar a avaliação dos imóveis apresentados, para os fins do art. 871, I, do CPC; - apresentar demonstrativo atualizado da dívida; 2. após, manifestem-se os executados CLAUDIA CRISTINA DANTAS RAMOS e FRANCISCO CHAGAS RAMOS para informar: - se os imóveis indicados encontram-se incluídso na regra de impenhorabilidade que a eles seja oponível; - se os bens se encontram desembaraçados, de modo a permitir que sobre eles recaia a constrição judicial; - se os imóveis listados encontram-se sob alienação fiduciária em garantia, hipótese em que os patrimônios pertencem aos credores fiduciários; - posicionar sobre a estimativa de avaliação feita pelo exequente; - apresentar eventual oposição fundamentada; - sobre o aceite ao encargo de depositário dos bens, para os fins do art. 159 do CPC.

Atendido, retornem conclusos. 2 - Do imóvel localizado na Rua General Pereira da Silva, nº 84, Apto 1504, Icarai, Niterói, Rio de Janeiro/RJ: Verifica-se na juntada da pesquisa realizada ao sistema Infojud (Evento 69, Doc. 5, Pág. 2) que a executada CLAUDIA CRISTINA DANTAS RAMOSfixa sua residência no endereço indicado pela exequente: Rua General Pereira da Silva, nº 84, Apto 1504, Icarai, Niterói, Rio de Janeiro/RJ: Portanto, pelos elementos constantes dos autos, conclui-se que o imóvel indicado é utilizado pela executada como sua residência própria e se enquadra na definição de bem de família, com garantia de impenhorabilidade, para os fins da Lei nº 8.009/90.

Posto isto, - indefiro a diligência requerida em face do referido imóvel, com base no art. 1.715 do Código Civil e no art. 1º da Lei nº 8.009/1990.

Publique-se.

Intimem-se.
16/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:00

Decisão interlocutória
16/06/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 18:03

Juntada de Petição
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
22/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/05/2025 21:35

Decisão interlocutória
14/05/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 19:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 14:42

Juntada de Petição
08/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/05/2025 14:33

Decisão interlocutória
29/04/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 16:59

Juntada de Certidão
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/04/2025 15:53

Juntada de Petição
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
31/03/2025 10:03

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 09:19

Decisão interlocutória
21/03/2025 09:15

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 08:34

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:19

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:24

Juntada de Petição - FRANCISCO CHAGAS RAMOS (RJ040966 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO)
20/03/2025 09:56

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:25

Juntada de Petição
12/03/2025 09:47

Decisão interlocutória
11/03/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 16:16

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
27/01/2025 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/12/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 11:09

Determinada a intimação
10/12/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024 18:13

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50605422120234025101/RJ
02/08/2023 19:05

Juntada de Petição
31/07/2023 13:17

Juntada de Petição
31/07/2023 13:04

Juntada de Petição
13/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
22/05/2023 17:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50605422120234025101
12/05/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
08/05/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
08/05/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
08/05/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
08/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
02/05/2023 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
02/05/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
02/05/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
02/05/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
19/04/2023 10:32

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas
19/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/04/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/04/2023 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/04/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 11:07

Decisão interlocutória
13/04/2023 12:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
13/04/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 17:48

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas
10/04/2023 13:27

Determinada a citação
10/04/2023 12:47

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 12:22

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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