TRF2 - 5067951-82.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
03/09/2025 18:48
Determinada a intimação
-
02/09/2025 12:03
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 05:34
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
-
02/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
-
01/09/2025 12:22
Juntada de Petição
-
27/08/2025 14:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154
-
26/08/2025 18:53
Juntada de Petição
-
08/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
-
07/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
-
06/08/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/08/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/08/2025 19:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/08/2025 17:07
Conclusos para julgamento
-
31/07/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
25/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
-
24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067951-82.2022.4.02.5101/RJRELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIARAUTOR: ERICA COELHO MACHADO FERNANDESADVOGADO(A): LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (OAB RJ136270)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 144 - 03/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEvento 139 - 26/06/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A -
23/07/2025 07:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
-
23/07/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
03/07/2025 12:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141
-
03/07/2025 11:26
Juntada de Petição
-
30/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
-
27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067951-82.2022.4.02.5101/RJAUTOR: ERICA COELHO MACHADO FERNANDESADVOGADO(A): LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (OAB RJ136270)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF: (1) na OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em entregar à autora, ERICA COELHO MACHADO FERNANDES, os lotes de joias arrematados na Licitação nº 140/2022, identificados como 0235.002214-0, 0235.005456-4, 0235.006499-3 e 0235.006544-2, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de outras medidas que assegurem o resultado prático equivalente; (2) a pagar à autora, a título de indenização por DANOS MATERIAIS, o valor de R$ 4.031,28 (quatro mil, trinta e um reais e vinte e oito centavos), a ser corrigido monetariamente desde a data do desembolso (14/06/2022) e acrescido de juros de mora a contar da citação, conforme índices do Manual de Cálculo da Justiça Federal; (3) a pagar à autora, a título de compensação por DANOS MORAIS, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros de mora a contar da citação, conforme índices do Manual de Cálculo da Justiça Federal; Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (soma dos danos materiais, dos danos morais e do valor econômico da obrigação de fazer, correspondente ao valor pago pelos bens), nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.
Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.
Após, remetam-se os autos ao E.
TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
26/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2025 16:20
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/04/2025 11:12
Conclusos para julgamento
-
17/03/2025 18:10
Juntada de Petição
-
08/03/2025 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
19/02/2025 16:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131
-
19/02/2025 15:08
Juntada de Petição
-
13/02/2025 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
13/02/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 12:50
Determinada a intimação
-
02/02/2025 12:24
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
-
17/12/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
23/10/2024 14:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
-
23/10/2024 11:02
Juntada de Petição
-
22/10/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2024 17:09
Juntada de peças digitalizadas
-
11/10/2024 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 22:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
08/10/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 13:49
Determinada a intimação
-
07/10/2024 17:10
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2024 17:50
Juntada de Petição
-
26/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
16/09/2024 18:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
-
16/09/2024 18:28
Juntada de Petição
-
09/09/2024 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
06/09/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 16:34
Determinada a intimação
-
09/08/2024 11:16
Juntada de Petição
-
05/08/2024 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2024 13:49
Juntada de Petição
-
11/07/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/06/2024 16:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
-
28/05/2024 11:37
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
14/05/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
16/04/2024 12:27
Juntada de peças digitalizadas
-
11/04/2024 13:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
11/04/2024 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
11/04/2024 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
11/04/2024 12:51
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
09/04/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2024 15:39
Convertido o Julgamento em Diligência
-
02/04/2024 14:57
Conclusos para julgamento
-
07/03/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
29/02/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
01/02/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
31/01/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 15:27
Despacho
-
18/01/2024 11:18
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
18/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
10/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
09/11/2023 14:07
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO22S)
-
09/11/2023 13:53
Intimado em Secretaria
-
09/11/2023 13:53
Intimado em Secretaria
-
09/11/2023 13:53
Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 09/11/2023 13:30. Refer. Evento 63
-
07/11/2023 11:54
Juntada de Petição
-
07/11/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 67
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
31/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
26/10/2023 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
24/10/2023 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
24/10/2023 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
24/10/2023 13:12
Despacho
-
23/10/2023 20:41
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
20/10/2023 17:58
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 09/11/2023 13:30
-
20/10/2023 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 13:27
Despacho
-
19/10/2023 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2023 14:46
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO22S para CESOLRIOA)
-
16/10/2023 14:12
Decisão interlocutória
-
16/10/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
13/10/2023 17:25
Conclusos para decisão/despacho
-
13/10/2023 17:25
Juntada de peças digitalizadas
-
06/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
14/09/2023 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
13/09/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 11:08
Determinada a intimação
-
28/08/2023 16:37
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
14/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
22/06/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
21/06/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 15:07
Determinada a intimação
-
02/06/2023 07:56
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
12/04/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 15:32
Determinada a intimação
-
31/03/2023 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2023 13:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
01/03/2023 14:48
Juntada de Petição
-
01/03/2023 14:42
Juntada de Petição
-
16/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
09/02/2023 04:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
24/01/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
23/01/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 13:24
Despacho
-
16/12/2022 10:32
Conclusos para decisão/despacho
-
19/11/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
07/11/2022 19:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
-
07/11/2022 19:15
Juntada de Petição
-
23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/10/2022 13:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
17/10/2022 08:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
-
13/10/2022 15:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/10/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 18:58
Não Concedida a tutela provisória
-
10/10/2022 18:42
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2022 18:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
-
10/10/2022 17:25
Juntada de Petição
-
24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
14/09/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2022 14:49
Despacho
-
12/09/2022 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2022 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/09/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/09/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2022 15:12
Despacho
-
06/09/2022 17:50
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2022 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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