TRF2 - 5039225-39.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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02/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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01/09/2025 00:00
Intimação
AUTOR: JEAN RAMON BRAGA GOMESADVOGADO(A): BRUNO DE CASTRO QUEIROZ (OAB ES012203) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. -
29/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 18:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JEAN RAMON BRAGA GOMES <br/> Data: 03/10/2025 às 11:40. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
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23/08/2025 02:03
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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21/08/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039225-39.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JEAN RAMON BRAGA GOMESADVOGADO(A): BRUNO DE CASTRO QUEIROZ (OAB ES012203) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu perícia com cardiologista (evento 34).
A partir de 2020, a lei limita o pagamento de honorários periciais com verba de dotação orçamentária aos beneficiários de gratuidade de justiça, em processos nos quais o INSS figura como parte, a uma perícia por instância em cada processo (§ 3º do art. 1º da Lei nº 13.876/2019).
No presente processo, já foi realizada uma perícia custeada com a dotação orçamentária.
A segunda perícia só poderá ser realizada se a parte autora adiantar o valor dos honorários periciais, podendo ser reembolsada em caso de êxito na demanda judicial.
Intimar a parte a autora para depositar os honorários periciais (R$ 270,00) em 15 dias, sob pena de indeferimento da segunda perícia.
O depósito deverá ser feito em conta judicial vinculada a este processo, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829 (PAB/Justiça Federal/ES), Operação 6351.
Para a geração da guia de depósito acima, caso queira, o advogado poderá se valer das instruções constantes no link abaixo: https://app.guidde.com/share/playbooks/819foV71EHJVipzvyhMW57?origin=rUZfm23P5vVFgII2vuJnYJjSbG32 A) Se a parte autora não depositar o valor dos honorários periciais em 30 dias, o processo será julgado no estado em que se encontra.
B) Se a parte autora depositar o valor dos honorários periciais: Determino a realização de perícia com médico especialista em cardiologia.
Arbitro os honorários periciais em R$ 270,00. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Além dos quesitos existentes no Laudo Pericial Eletrônico disponível no sistema e-Proc, cuja utilização nos processos previdenciários tornou-se obrigatória, conforme Oficio TRF2-OCI-2023/00121, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, formulo os seguintes quesitos: 1. A pessoa examinada precisa usar medicamentos que causam efeitos colaterais incapacitantes? 2. A pessoa examinada corre risco de agravamento do quadro clínico se continuar exercendo a atividade habitual? Por quê? Encaminhar os autos para a Central de Perícias. 1. https://www.trf2.jus.br/system/files/2024-09/Cartilha%20Quest%C3%B5es%20Pr%C3%A1ticas%20para%20Advogados.pdf -
29/07/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 08:07
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/06/2025 13:53
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/05/2025 00:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2025 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039225-39.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAAUTOR: JEAN RAMON BRAGA GOMESADVOGADO(A): BRUNO DE CASTRO QUEIROZ (OAB ES012203)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 13/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
19/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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19/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
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19/05/2025 15:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/05/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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18/03/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 08:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JEAN RAMON BRAGA GOMES <br/> Data: 13/05/2025 às 13:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Le
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18/02/2025 11:51
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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14/02/2025 16:33
Despacho
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14/02/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/01/2025 00:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/01/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 13:43
Determinada a intimação
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10/01/2025 18:22
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/11/2024 17:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/11/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 17:05
Juntado(a)
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29/11/2024 17:00
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001689-28.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 17, 35
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28/11/2024 19:02
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/11/2024 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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