TRF2 - 5079949-13.2023.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 13:34
Baixa Definitiva
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08/07/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5079949-13.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: LUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
02/07/2025 11:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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02/07/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 22:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130966-02.2025.4.02.9666/TRF (LUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA)
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03/06/2025 10:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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29/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-51 processada no TRF2 com o no. 51309660220254029666/TRF (GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL)
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29/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-51 processada no TRF2 com o no. 51309660220254029666/TRF (LUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA)
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28/05/2025 07:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-51
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27/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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15/05/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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08/05/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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02/05/2025 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/05/2025 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/05/2025 21:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-51
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01/05/2025 23:56
Juntado(a)
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29/11/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/11/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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04/11/2024 12:19
Juntada de Petição
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04/11/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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16/10/2024 11:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/10/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 16:06
Determinada a intimação
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14/10/2024 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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13/10/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/10/2024 13:13
Juntada de Petição
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24/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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20/09/2024 11:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/09/2024 11:42
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
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10/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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05/09/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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15/08/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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15/08/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 13:05
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 17:14
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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09/04/2024 13:43
Conclusos para julgamento
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20/03/2024 13:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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23/02/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/02/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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30/01/2024 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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24/01/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/01/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/01/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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03/01/2024 03:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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18/12/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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15/12/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/12/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/12/2023 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/12/2023 22:53
Intimado em Secretaria - URGENTE
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12/12/2023 22:53
Juntada de Certidão
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12/12/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/12/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/12/2023 13:02
Determinada a intimação
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12/12/2023 00:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA <br/> Data: 19/12/2023 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALBERTO E
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12/12/2023 00:00
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/10/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/10/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/09/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 11:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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22/09/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/09/2023 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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11/09/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/09/2023 16:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/09/2023 11:03
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/09/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 15:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/09/2023 15:41
Determinada a citação
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06/09/2023 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/07/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 13:34
Não Concedida a tutela provisória
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25/07/2023 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2023 12:12
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/07/2023 12:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
24/07/2023 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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