20/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025 00:00

Intimação

AUTOR: EDVALDO DE JESUS LIMAADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a):1.

O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.

Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo.2.

Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem.3.

Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.4.

A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados.5.

O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.Ao(à) Perito(a):1.

Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores.2.

Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.3.

Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo.4.

Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.Quanto ao exame:1.

O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação.2.

O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial.3.

Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada.4.

O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial.5.

O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.
03/07/2025 10:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: EDVALDO DE JESUS LIMA Data: 23/09/2025 às 17:40. Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - t
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004918-53.2024.4.02.5003/ES AUTOR: EDVALDO DE JESUS LIMAADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) DESPACHO/DECISÃO Apesar de haver peritos ortopedistas cadastrados para atuarem neste juízo, a alta demanda por essa especialidade fez com que a próxima data disponível para perícia fosse apenas no mês de novembro, o que se mostra excessivamente distante.

Diante disso, determino a realização da perícia médica por profissional especializado em medicina do trabalho.
02/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:58

Despacho
27/06/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 11:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/06/2025 11:34:25)
26/06/2025 11:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Ato ordinatório praticado - 26/06/2025 11:34:25)
25/06/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 23:59

Juntada de Petição
21/06/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 14:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPSMTJA-ES)
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004918-53.2024.4.02.5003/ES AUTOR: EDVALDO DE JESUS LIMAADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) DESPACHO/DECISÃO Evento 59.

Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de decisão interlocutória que indeferiu o pedido de prova emprestada.

Nos termos do artigo 5º da Lei nº 10.259/2001 c/c artigo 41 da Lei nº 9.099/1995, não há previsão legal de interposição de recurso contra decisões interlocutórias proferidas no curso da instrução processual, sendo o recurso inominado cabível somente contra sentença, o que não se verifica na hipótese dos autos, uma vez que ainda não houve julgamento do mérito da demanda.

Diante do exposto, deixo de receber o recurso inominado interposto, por manifesta inadequação da via eleita, e mantenho a decisão ao evento 53, por seus próprios fundamentos.

Considerando a justificativa apresentada pela parte autora ao evento 58, DEFIRO a marcação de nova data para a realização da perícia médica.

Encaminhem-se os autos à CEPER, para as providências cabíveis.

Intime-se a parte autora para ciência.
16/06/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:53

Decisão interlocutória
11/06/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 11:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS502J)
11/06/2025 11:11

Juntada de Certidão
10/06/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/06/2025 17:24

Juntada de Petição
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 13:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPSMTJA-ES)
30/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:36

Decisão interlocutória
29/05/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 11:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS502J)
29/05/2025 11:05

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004918-53.2024.4.02.5003/ES AUTOR: EDVALDO DE JESUS LIMAADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) DESPACHO/DECISÃO Evento 28.

A parte autora requer a dispensa da verificação social, conforme entendimento consolidado pela TNU ao julgar o Tema 187.

Alega que o indeferimento do benefício foi unicamente pela questão relativa à deficiência/impedimento de longo prazo.

Decido. Cabe ao magistrado determinar a produção das provas que entender necessárias para formar seu convencimento motivado.

Ao julgar o Tema 187, a TNU não vedou a realização da avaliação social.

Ademais, a avaliação social feita administrativamente pela autarquia ré lastreia-se apenas na análise da renda formal, não há verificação social in loco.

A Turma Nacional de Uniformização (TNU), em sede de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, firmou o entendimento de que o preenchimento do critério matemático objetivo de renda não gera presunção absoluta de miserabilidade, devendo ser analisado o conjunto probatório dos autos (PEDILEF 50004939220144047002, JUIZ FEDERAL DANIEL MACHADO DA ROCHA, TNU, DOU 15/04/2016). Não constam no processo administrativo informações detalhadas sobre a avaliação socioeconômica realizada, sendo esta diligência indispensável.

Diante do exposto, indefiro o pedido da parte e determino o prosseguimento do feito com a marcação da avaliação socioeconômica.

Remetam-se os autos à Central de Perícias para as diligências necessárias, observando-se que já foi designado assistente social ao evento 15 e agendada perícia ao evento 23.
22/05/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/05/2025 10:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
20/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:14

Juntada de Petição
19/05/2025 17:13

Juntada de Petição
19/05/2025 16:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPSMTJA-ES)
19/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:17

Decisão interlocutória
15/05/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
12/03/2025 10:59

Juntada de Petição
10/03/2025 16:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS502J)
10/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:54

Juntada de Petição
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: EDVALDO DE JESUS LIMA Data: 02/06/2025 às 18:00. Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - t
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/02/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/02/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/01/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/01/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/01/2025 15:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPSMTJA-ES)
10/01/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 09:52

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2024 00:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/12/2024 20:33

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 18:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS502J)
18/12/2024 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00