12/09/2025 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 04:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 12:15

Juntada de Petição
11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/09/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:05

Despacho
01/09/2025 11:51

Juntada de Petição
31/08/2025 00:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
31/08/2025 00:14

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 09:32

Juntada de Petição
27/08/2025 15:10

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5051450-48.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33, 38
27/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:06

Juntada de Certidão
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103066-96.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GLOBAL ADMINISTRACAO E SOLUCOES INTEGRADAS LTDAADVOGADO(A): RICARDO STEELE GARRIDO (OAB RJ187116)ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS LIMA (OAB RJ157071)ADVOGADO(A): JORGE LEONARDO LEAO DE SOUZA (OAB RJ237409) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o evento retro, intime-se a parte Executada para que promova a(s) alteração(ões) exigidas na Apólice de Seguro Garantia, de forma a adequá-la aos termos da Portaria Normativa nº 41/2022 da PGFN, ficando ciente de que deverá proceder à juntada da apólice corrigida no presente executivo. Prazo: 15 (quinze) dias Cumprido, dê-se vista à parte Exequente para que se manifeste sobre a(s) alteração(ões) efetivada(s). Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos.
07/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:58

Determinada a intimação
07/08/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:51

Determinada a intimação
14/07/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103066-96.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GLOBAL ADMINISTRACAO E SOLUCOES INTEGRADAS LTDAADVOGADO(A): RICARDO STEELE GARRIDO (OAB RJ187116)ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS LIMA (OAB RJ157071)ADVOGADO(A): JORGE LEONARDO LEAO DE SOUZA (OAB RJ237409) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da manifestação da parte Exequente no evento 20, DETERMINO a intimação da parte Executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova as seguintes alterações na Apólice de Seguro Garantia nº ofertada no evento 15: 1) que inclua previsão de renovação automática do seguro enquanto não houver o adimplemento do crédito objeto da garantia, atestado expressamente pelo segurado, ou a sua desconstituição por decisão judicial transitada em julgado, assegurando a manutenção da cobertura enquanto houver risco a ser coberto; 2) indicar o número do processo administrativo de constituição do crédito e da inscrição em dívida ativa; 3) indicar o Juízo da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal; 4) a cláusula de eleição do foro para dirimir eventuais questionamentos entre a instituição seguradora e a entidade segurada, representada pela Procuradoria-Geral Federal, deve indicar a Seção ou Subseção Judiciária da Justiça Federal do local com jurisdição sobre a localidade onde foi distribuída a demanda judicial em que a garantia foi prestada - no caso dos autos, o Rio de Janeiro -, afastada cláusula compromissória de arbitragem 5) incluir as Condições Particulares da Apólice, a fim de adequar as Condições Contratuais do Seguro Garantia aos termos da Portaria Normativa PGF nº 41/2022.

Cumprido, voltem-me conclusos para a apreciação da garantia ofertada.
01/07/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 13:14

Determinada a intimação
12/06/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 17:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50514504820254025101
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/05/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:59

Despacho
30/04/2025 13:29

Juntada de Petição
09/04/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 17:41

Juntada de Petição
18/03/2025 20:32

Decisão interlocutória
06/02/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/02/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 22:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 18:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/12/2024 16:24

Determinada a citação
10/12/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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