TRF2 - 5001705-93.2025.4.02.5006

1ª instância - Centro Solucao Conflitos e Cidadania

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Polo Ativo

Partes

JOSUE OLIVEIRA FALCAO

CPF *15.***.*61-25

Advogados

IZADORA SILVA CARNEIRO

OAB: 184440/MG

RAFAEL ESTEVES ARAUJO

OAB: 211827/MG

JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA

OAB: 211716/MG

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 28/08/2025 09:00

    Juntada de Petição

  • 26/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 18/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 15/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001705-93.2025.4.02.5006/ES AUTOR: JOSUE OLIVEIRA FALCAOADVOGADO(A): JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA (OAB MG211716)ADVOGADO(A): IZADORA SILVA CARNEIRO (OAB MG184440)ADVOGADO(A): RAFAEL ESTEVES ARAUJO (OAB MG211827) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos.  A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.                         

  • 14/08/2025 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSUE OLIVEIRA FALCAO <br/> Data: 25/09/2025 às 10:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Les

  • 14/08/2025 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 06/08/2025 19:07

    Intimado em Secretaria

  • 06/08/2025 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 10/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 04/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 18

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 30/05/2025 09:49

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 27/05/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 26/05/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 26/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001705-93.2025.4.02.5006/ES AUTOR: JOSUE OLIVEIRA FALCAOADVOGADO(A): JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA (OAB MG211716)ADVOGADO(A): IZADORA SILVA CARNEIRO (OAB MG184440)ADVOGADO(A): RAFAEL ESTEVES ARAUJO (OAB MG211827) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação redistribuída ao 2º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital". Assim, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

    Caberá à parte, se for o caso, manifestar-se em sentido contrário à adesão automática ao rito do "Juízo 100% Digital", no prazo de 5 dias, ciente de que a recusa deverá ser justificada mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental, nos termos do artigo 6º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056.

    Deverá a parte autora, na primeira oportunidade, declinar seu endereço eletrônico (email), bem como telefone(s) de contato.

    Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência. 1.

    Da análise da inicial Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a Secretaria providenciar as respectivas anotações no sistema processual.

    Neste momento processual, entendo não estar configurada a probabilidade do direito de modo a autorizar o deferimento da tutela de urgência ora pretendida sem a oitiva da parte ré, máxime em razão da necessidade de dilação probatória por meio de exame pericial, uma vez que a documentação médica apresentada não é capaz de infirmar a decisão administrativa que ostenta presunção de legitimidade e veracidade.

    Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2. Da citação CITE-SE o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial a cópia do processo administrativo referente ao pedido do benefício em questão, incluindo o CNIS, o relatório da avaliação social a cargo do instituto e as telas do sistema SABI e HISMED/Plenus do(a) autor(a) JOSUE OLIVEIRA FALCAO (CPF: *15.***.*61-25), sob pena de multa.

    No mesmo prazo, caso queira, poderá o INSS apresentar os quesitos para a perícia médica ora designada. 3. Da avaliação social Expeça-se mandado de verificação socioeconômica da parte autora, a ser cumprido por oficial de justiça ou assistente social. O mandado de verificação social deverá ser cumprido preferencialmente de forma presencial, ressalvada justificativa nos autos, a fim de obter informações mais detalhadas e concretas acerca da situação em que vive a parte demandante da ação, e deverão ser respondidos os questionamentos abaixo: 1) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes completos, CPF, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

    Incluir as informações sobre a própria parte autora.

    Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado. Poderá o Oficial de Justiça/assistente social solicitar documentos que comprovem a renda declarada, tais como: CTPS, contrato de trabalho, Declaração do imposto de renda, entre outros. 2) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

    Em caso positivo, informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal. 3) Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora. 4) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

    Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto. 5) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

    Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados. 6) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado). Se possível, obter fotos da residência, a fim de ilustrar melhor as condições da moradia da parte autora, devendo ser justificada a impossibilidade de juntada de fotografias. 7) Outras observações que julgar relevantes. 4.

    Da perícia médica Remetam-se os autos à Central de Perícias (Portarias JFES-POR-2024/00053 e JFES-POR-2024/00060), que procederá a realização de todos os trâmites necessários à realização da perícia médica ora determinada.

    Determino a realização de  perícia médica, nomeando-se perito(a) cadastrado(a) no sistema AJG, na especialidade NEUROLOGIA, ou,  na inexistência de agenda com perito nessa área, a perícia será realizada com CLÍNICO GERAL, ou MEDICO DO TRABALHO, ou GENERALISTA, nos termos do art. 35 da Lei n.° 9.099/1995, bem como da Resolução n.º 305/2014 do CJF.

    Fixo os honorários correspondentes Fno valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2/2024.  As partes poderão apresentar quesitos em até 5 dias antes da data fixada para a realização da perícia, devendo utilizar a ação "Quesitos da Parte Autora/ré" quando do protocolo, a fim de facilitar a gestão processual.

    Autorizo a Central de Perícias a majorar os honorários até o valor máximo da tabela do CJF, nas hipóteses em que: (i) inexista perito na especialidade requerida na localidade e não seja possível a realização do exame por profissional de outra especialidade; (ii) não haja perito na localidade que aceite o encargo; (iii) caso seja necessário o deslocamento de perito de uma Subseção para outra; e (iv) seja necessária a realização de perícia domiciliar.

    Fica o perito ciente de que, havendo necessidade, deverá apresentar informações ou laudo complementar.

    A parte autora deverá comparecer à perícia portando documento pessoal com foto, bem como todos os exames, atestados e laudos médicos que possuir, ciente de que todos os documentos apresentados ao perito deverão, obrigatoriamente, ser juntados aos autos.

    Caso queiram, as partes poderão comparecer acompanhadas de assistente técnico.  O não comparecimento da parte autora à perícia deverá ser justificado e comprovado no prazo de 05 dias após a data designada para o exame, sob pena de extinção.

    Após identificar a parte autora (mediante a apresentação e devida conferência de seu documento de identidade e de seu CPF), deverá o(a) perito(a) responder à quesitação constante do formulário específico indicado no link https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd, nos termos do Ofício Circular SEI TRF2 0892892, além daqueles eventualmente apresentados pela parte autora.

    Fixo o prazo de 20 dias para a entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.

    Com a juntada da diligência de verificação socioeconômica e do laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, devendo o INSS se manifestar sobre a possibilidade de acordo.

    Oferecida a proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias.

    Outrossim, com a juntada do laudo, proceda-se à solicitação de pagamento dos honorários periciais no sistema AJG.

    Caso haja interesse de incapaz, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos do artigo 178, inciso II, do CPC.

    Prazo: 30 dias.

    Esclareço, por oportuno, que o balcão virtual do Juízo pode ser acessado através do seguinte link, de segunda a sexta-feira, de 12h00 às 17h00: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/2812723392#success Tudo cumprido, venham conclusos.    

  • 23/05/2025 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/05/2025 11:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 21/05/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSUE OLIVEIRA FALCAO <br/> Data: 06/08/2025 às 07:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Les

  • 20/05/2025 13:44

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)

  • 19/05/2025 16:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/05/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 16:30

    Decisão interlocutória

  • 14/05/2025 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 07:50

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS505J para RJJUS502J)

  • 13/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 29/04/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 14:25

    Determinada a intimação

  • 04/04/2025 17:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 04/04/2025 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2025 14:29

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)

  • 04/04/2025 14:29

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/04/2025 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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