TRF2 - 5000790-25.2022.4.02.5111
1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
26/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
24/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000790-25.2022.4.02.5111/RJ REQUERENTE: LEONARDO TOME PEDRO DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ197254)REQUERENTE: GERSON LUIZ DE OLIVEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ197254) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio do precatório requisitório, bem como de que o depósito ocorrerá em conformidade com o disposto no art. 100 da Constituição Federal: para precatórios enviados até o dia 02/04 (inclusive): depósito até 31/12 do ano seguinte; precatórios enviados a partir de 03/04: depósito até 31/12 do ano subsequente (§ 5°, redação da EC 114/2021). Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DO PRECATÓRIO NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
O depósito ocorre na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Se o precatório tiver sido expedido com a situação LIBERADO, o saque poderá ser efetuado sem necessidade de alvará judicial; Se o precatório extiver BLOQUEADO pelo juízo ou se o CPF do beneficiário estiver irregular, o levantamento só poderá acontecer mediante expediçãode alvará de levantamento ou ofício de transferência de saldo da conta. Efetuado o depósito, se o beneficiário não levantar a quantia em até dois anos, o depósito será bloqueado (Lei 13.463/2017).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 26, § 1º da Resolução 458/2016, do Conselho da Justiça Federal -
22/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 17:47
Baixa Definitiva
-
05/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-85 processada no TRF2 com o no. 50132978320254029388/TRF (LEONARDO TOME PEDRO DA SILVA)
-
03/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
02/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000790-25.2022.4.02.5111/RJRELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVOREQUERENTE: LEONARDO TOME PEDRO DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ197254)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 01/07/2025 - Juntado(a) -
01/07/2025 20:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
01/07/2025 19:42
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-85
-
01/07/2025 19:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
-
01/07/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/07/2025 19:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-85
-
01/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
20/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
-
18/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
-
18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000790-25.2022.4.02.5111/RJ REQUERENTE: LEONARDO TOME PEDRO DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ197254)REQUERENTE: GERSON LUIZ DE OLIVEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ197254) DESPACHO/DECISÃO evento 90, DOC1: Indefiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, pois o artigo 16, da Resolução n.º 822/2023 - CJF, de 20/03/2023, prevê que "Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento", fato que não fora observado pelo requerente, já que a elaboração da requisição ocorreu em 17/02/2025 (evento 72, DOC1) e o pedido de destaque ocorreu em 02/05/2025 (evento 90, DOC1).
Preclusa esta decisão, voltem conclusos para envio do Precatório ao TRF2.
Após o envio do Precatório, dê-se baixa e arquivem-se. -
17/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 17:34
Determinada a intimação
-
17/06/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2025 16:02
Juntada de Petição
-
11/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
03/04/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
28/03/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 17:04
Despacho
-
26/03/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
07/03/2025 09:28
Juntada de Petição
-
28/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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20/02/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
19/02/2025 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
19/02/2025 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
17/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/02/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/02/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/02/2025 17:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-85
-
17/02/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
23/11/2024 16:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
06/11/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 10:24
Despacho
-
05/11/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 13:46
Juntada de peças digitalizadas
-
12/08/2024 09:29
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
-
27/05/2024 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
17/05/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
16/05/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
03/04/2024 13:16
Juntada de Petição
-
25/03/2024 11:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
25/03/2024 11:03
Transitado em Julgado - Data: 16/03/2024
-
16/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
08/03/2024 03:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
22/02/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
20/02/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
20/02/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/02/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/02/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/02/2024 16:52
Julgado procedente o pedido
-
12/12/2023 13:10
Conclusos para julgamento
-
07/11/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
07/11/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
31/10/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
24/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
06/10/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
05/10/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 09:52
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/04/2023 15:01
Conclusos para julgamento
-
27/01/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
-
13/01/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
-
19/12/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
-
07/12/2022 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
28/11/2022 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
28/11/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
28/11/2022 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
06/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
27/07/2022 18:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/07/2022 18:04
Determinada a intimação
-
25/07/2022 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2022 15:18
Juntada de Petição
-
19/07/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
27/06/2022 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/06/2022 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/06/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 16:48
Determinada a intimação
-
24/06/2022 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
15/06/2022 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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