29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055636-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JACIARA VIRGILIO DANTASADVOGADO(A): Bianca Carvalho Santos de Toledo Nogueira (OAB SP300229)ADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo, em 15 dias.
27/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 16:52

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055636-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JACIARA VIRGILIO DANTASADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, na qualidade de ex-cônjuge, o qual foi indeferido administrativamente (NB 223.837.070-0, DER 20/01/2025), pelo motivo "falta de qualidade de dependente - companheiro(a)".

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Apresente a parte autora comprovante de residência atualizado (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço.

Cumprido, cite-se o INSS para apresentar contestação ou proposta de acordo.
02/07/2025 12:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 11:10

Determinada a intimação
01/07/2025 11:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
01/07/2025 10:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
01/07/2025 10:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/07/2025 02:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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