16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
12/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-23 processada no TRF2 com o no. 51745987820254029666/TRF (NILSON RIBEIRO DE CASTRO)
09/09/2025 11:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-23
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/08/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 18:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 15:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-23
18/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005507-09.2024.4.02.5112/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: NILSON RIBEIRO DE CASTROADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 08/08/2025 - PETIÇÃO
08/08/2025 15:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 02:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005507-09.2024.4.02.5112/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: NILSON RIBEIRO DE CASTROADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 23/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 17:23

Despacho
23/07/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:53

Juntada de Petição
22/07/2025 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 15:13

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005507-09.2024.4.02.5112/RJAUTOR: NILSON RIBEIRO DE CASTROADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)SENTENÇADispositivo Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento de mérito, conforme artigo 487, inciso I, do CPC, para o fim de condenar o INSS a conceder o benefício assistencial à parte autora, a contar da data do primeiro requerimento administrativo (20/10/2022), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, até a efetiva implementação do benefício.

Tendo em vista os fundamentos expostos, que conduzem, para além da probabilidade do direito alegado, ao juízo de certeza acerca do direito perseguido pela parte autora, concedo a TUTELA PROVISÓRIA inicialmente requerida, determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.

Sobre as parcelas vencidas deverá incidir, respeitada a prescrição quinquenal e o valor do teto dos Juizados Especiais Federais, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, pelo IPCA-E, bem como juros segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009), tudo conforme decidido no REsp nº 1.495.144/RS (repetitivo, Tema 905), publicado em 20/3/2018.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Cumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
18/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:07

Julgado procedente o pedido
01/06/2025 17:14

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/05/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
03/04/2025 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 16:19

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
27/03/2025 12:32

Despacho
25/03/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 06:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:18

Determinada a intimação
12/12/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 14:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02S)
12/12/2024 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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