TRF2 - 5024627-37.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 17:26
Baixa Definitiva
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25/08/2025 17:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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23/08/2025 14:55
Juntada de Certidão
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23/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-36 processada no TRF2 com o no. 51658791020254029666/TRF (ALEXIS PUGLIA ENGLISH)
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23/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-36 processada no TRF2 com o no. 51658791020254029666/TRF (EDUARDO FONSECA LUCAS)
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22/08/2025 12:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-36
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29/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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11/07/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/07/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024627-37.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVAREQUERENTE: EDUARDO FONSECA LUCASADVOGADO(A): ALEXIS PUGLIA ENGLISH (OAB RJ201175)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 10/07/2025 - Juntado(a) -
10/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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10/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 13:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-36
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09/07/2025 19:22
Juntada de Petição
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08/07/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/07/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/07/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024627-37.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDUARDO FONSECA LUCASADVOGADO(A): ALEXIS PUGLIA ENGLISH (OAB RJ201175) DESPACHO/DECISÃO 1 - Primeiramente, considerando o trânsito em julgado, proceda-se à secretaria a retificação da autuação para constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 - Após, facultado à parte autora o prazo de 5 dias para apresentação dos cálculos.
Apresentados esses ou ausentes, à luz do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta dias) impugnar ou concordar quando apresentados, ou, quando ausentes, calcular e informar, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 3 - Com a juntada dos cálculos apresentados pela parte ré, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 4 - Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.
Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
01/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 13:15
Determinada a intimação
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01/07/2025 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 12:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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26/06/2025 05:25
Transitado em Julgado
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26/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2025 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2025 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2025 15:42
Juntada de Petição
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02/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 17:09
Julgado procedente o pedido
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30/05/2025 12:56
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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30/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 7
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29/04/2025 18:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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30/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 4 e 7
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20/03/2025 13:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2025 13:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
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20/03/2025 13:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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20/03/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 13:32
Determinada a citação
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20/03/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/03/2025 12:54
Determinada a intimação
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20/03/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 01:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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