19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001617-55.2025.4.02.5006/ESAUTOR: WALLACE CAMPOS COUTINHOADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão de o laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91).

Sendo interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar resposta escrita, referente ao recurso impetrado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Condeno a parte autora ao ressarcimento dos honorários periciais.

Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.

Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/09/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 23:44

Julgado improcedente o pedido
10/09/2025 14:05

Conclusos para julgamento
05/09/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001617-55.2025.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: WALLACE CAMPOS COUTINHOADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 28/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
28/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
28/08/2025 16:33

Juntada de Petição
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 14:25

Intimado em Secretaria
15/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 17:14

Intimado em Secretaria
29/07/2025 17:14

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
18/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/06/2025 20:14

Decisão interlocutória
05/06/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 15:02

Juntada de Petição
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001617-55.2025.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: WALLACE CAMPOS COUTINHOADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 16/05/2025 - LAUDO PERICIAL
19/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/05/2025 16:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
19/05/2025 16:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
10/04/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/04/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/04/2025 19:31

Juntada de Petição
01/04/2025 22:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:30

Perícia designada - <br/>Periciado: WALLACE CAMPOS COUTINHO <br/> Data: 16/05/2025 às 11:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá - Telefones: 3315-561
01/04/2025 12:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
01/04/2025 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 11:03

Juntado(a)
01/04/2025 11:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS502J)
01/04/2025 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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