23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 13:30

Juntada de Petição
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30
01/07/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 17:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022041-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RYAN LUCCA FERREIRA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): IZAIAS SILVA (OAB RJ201357) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista às partes do laudo perícia, pelo prazo de 10 (dez) dias.

II - Nomeio como Assistente Social, a Sra. PATRICIA FALCAO SA DE SOUZA DOS SANTOS MATOS, CPF nº *54.***.*33-50, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

III – Intime-se a referida Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

IV - Apresentada a verificação social, deem-se vistas às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

V - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

VI - Tudo feito, sendo caso de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.

VII - Por fim, façam-me conclusos.
30/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 13:11

Determinada a citação
27/06/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41F)
26/06/2025 16:40

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2025 15:39

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/04/2025 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13, 14 e 15
11/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RYAN LUCCA FERREIRA ALVES <br/> Data: 12/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALEN
11/04/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:57

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJB-RJ)
11/04/2025 12:57

Não Concedida a tutela provisória
08/04/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:46

Determinada a intimação
20/03/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5041821-50.2025.4.02.5101

Valcir Batista de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 5002621-28.2024.4.02.5115

Moacir Quintanilha da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 5057055-14.2021.4.02.5101

Ernandes Souza Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/06/2021 22:04

Exibir Processo

Processo nº 5003326-65.2024.4.02.5005

Wanilda Rossmann

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006790-52.2024.4.02.5117

Manuel Bola Braz da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo