16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
15/09/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
15/09/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/09/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 15:17

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 18:40

Conclusos para julgamento
20/07/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 17:38

Juntada de Petição
27/06/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002295-74.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: ANA CLAUDIA MACEDO VIANNA MIACHONADVOGADO(A): TERESINHA DE JESUS GONCALVES BITTENCOURT (OAB RJ247418)ADVOGADO(A): DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (OAB RJ001395B)AUTOR: GUILHERME VIANNA MIACHONADVOGADO(A): TERESINHA DE JESUS GONCALVES BITTENCOURT (OAB RJ247418)ADVOGADO(A): DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (OAB RJ001395B) DESPACHO/DECISÃO Evento 32.1 - ANA CLÁUDIA MACÊDO VIANNA MIACHON e GUILHERME VIANNA MIACHON requerem a habilitação nos autos em virtude do falecimento do Autor em 17/02/2025, na qualidade de filhos.

Juntaram documento de identidade, comprovando a sua filiação (eventos 42.3 e 42.4), bem como declaração de que são os únicos herdeiros do falecido (anexo 38.1).

Na certidão de óbito juntada no evento 31.2 consta que o falecido era divorciado e deixou 2 filhos maiores, corroborando as afirmações dos requerentes.

Informaram que a Certidão de inexistência de dependentes habilitados à eventual pensão foi requerida ao INSS, mas que não houve resposta.

Devidamente intimado, o INSS não se manifestou.

De acordo com a certidão juntada no evento 47.1, o pedido de Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte encontra-se ainda sem conclusão.

Nesse ponto, considerando que o INSS não se opôs à presente habilitação e que não há notícias de outros herdeiros, considero suficientemente demonstrada a inexistência de eventual pensão.

De tal forma e verificada a qualidade de legítimos sucessores apresentados, homologo a habilitação dos requerentes em razão do falecimento de GUYNEMER MIACHON FILHO. À secretaria para proceder à retificação na capa dos autos.

Intimem-se as partes e voltem conclusos para sentença.
25/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUYNEMER MIACHON FILHO - EXCLUÍDA
24/06/2025 17:56

Despacho
24/06/2025 07:51

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 07:16

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:27

Juntada de Petição
12/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/03/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 23:49

Despacho
18/03/2025 09:28

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 11:27

Juntada de Petição
19/02/2025 11:20

Juntada de Petição
11/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/01/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/01/2025 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:15

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2024 08:24

Conclusos para julgamento
11/12/2024 08:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/12/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 09:03

Juntada de Petição
28/11/2024 01:26

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
27/11/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/11/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/11/2024 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/11/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/11/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:51

Despacho
18/11/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 03:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
07/11/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
06/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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