18/08/2025 13:28

Baixa Definitiva
18/08/2025 13:28

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:31

Determinada a intimação
04/08/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008820-57.2024.4.02.5118/RJAUTOR: NILTON MOREIRA SANTOSADVOGADO(A): AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (OAB RJ135027)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇADiante do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da União Federal no presente feito e, ato contínuo, reconheço a incompetência da Justiça Federal, extinguindo o processo sem exame de mérito, com lastro nos arts. 485 CPC c/c artigo 51 III da L9099/95.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
26/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/03/2025 13:11

Conclusos para julgamento
04/12/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 21:40

Juntada de Petição
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
17/10/2024 14:57

Juntada de Petição
16/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/10/2024 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:36

Juntada de Petição
26/09/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/09/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:18

Determinada a citação
17/09/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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