16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
26/08/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
25/08/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
22/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 16:26

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020520-52.2022.4.02.5101/RJAUTOR: JAQUELINE DA CONCEICAOADVOGADO(A): MARCOS CEZAR SOARES DA CAMARA (OAB RJ223943)ADVOGADO(A): CRISTIANE MENDES ROCHA ROMEU (OAB RJ218814)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de pensão por morte de Valdecir Monteiro Apolinário em favor da Autora, obedecidos o rateio e as demais diretrizes fixadas na fundamentação.

Incidentalmente, considerando que as provas dos autos são inequívocas do direito alegado e que o benefício possui natureza alimentar, o que caracteriza a existência de perigo na demora da prestação jurisdicional, revejo a decisão constante do Evento 20 e ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA, em favor da Autora, nos termos do artigo 4º da Lei 10.259/01, para determinar a CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, NO PRAZO DE 20 DIAS.

Intime-se a CEAB/DJ para cumprimento.

A partir da efetiva implantação do benefício em favor da autora, deverão ser obedecidos o rateio e as demais diretrizes fixadas na fundamentação.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida e conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n° 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

Registre-se.

Intimem-se.
13/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
13/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 14:39

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 12:41

Conclusos para julgamento
13/08/2025 12:40

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência Virtual da 41ª VF - Zoom - 12/08/2025 12:00. Refer. Evento 147
12/08/2025 14:17

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 23:12

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual da 41ª VF - Zoom - 12/08/2025 12:00
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
28/07/2025 11:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
28/07/2025 11:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
22/07/2025 22:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
22/07/2025 22:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
22/07/2025 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
22/07/2025 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/07/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
21/07/2025 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
21/07/2025 13:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
21/07/2025 13:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA
21/07/2025 13:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA
21/07/2025 13:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020520-52.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: JAQUELINE DA CONCEICAOADVOGADO(A): MARCOS CEZAR SOARES DA CAMARA (OAB RJ223943)ADVOGADO(A): CRISTIANE MENDES ROCHA ROMEU (OAB RJ218814) DESPACHO/DECISÃO Evento 122 - Considerando a manifestação da DPU de que a corré JULIA RAPHAELA DA CONCEICAO APOLINARIO atingiu a maioridade civil e com tal fato esgotou a atuação da Defensoria Pública, em sede de curadoria especial, à Secretaria para desvincular no sistema processual o nome da DPU como curadora da referida ré.

Outrossim, intime-se a corré, por mandado, para ciência, bem como para constituir advogado nos autos, caso seja de seu interesse.

Na oportunidade, dê-se ciência aos corréus, devendo expedir mandado de intimação para o R NOVO HORIZONTE SN LT 12 QD 19A CAMPO GRANDE / RIO DE JANEIRO, RJ CEP 23071-020 e/ou no endereço Rua da Cachoeira, n.º 42, casa 2, Vila Muriqui, Mangaratiba/RJ – CEP.: 23.870-000, sobre o teor do despacho de evento 110, DESPADEC1 que designou Audiência de Instrução e Julgamento Virtual para o dia 12 de agosto de 2025, às 12:00 horas.
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
11/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:20

Determinada a intimação
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/07/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
08/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
05/07/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020520-52.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: JAQUELINE DA CONCEICAOADVOGADO(A): MARCOS CEZAR SOARES DA CAMARA (OAB RJ223943)ADVOGADO(A): CRISTIANE MENDES ROCHA ROMEU (OAB RJ218814) DESPACHO/DECISÃO Fica, desde já, designada a Audiência de Instrução e Julgamento Virtual para o dia 12 de agosto de 2025, às 12:00 horas.

Ressalto que as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, participarão independentemente de intimação, na forma do art. 34 da Lei nº 9.999/95, aplicável subsidiariamente por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Cientifico as partes de que a audiência será realizada na modalidade virtual, por meio da Plataforma ZOOM, no seguinte link: Entrar na reunião Zoom: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*25.***.*67-23?pwd=0hv2TUMt3sN4ZBKyCmCkw32pJtd1Fe.1 ID da reunião: 825 3906 7323 Senha: 251299 Destaco a necessidade de o(s) advogado(s) realizar(em) teste com a(s) parte(s) e com eventuais testemunhas, a fim de assegurar a viabilidade técnica da oitiva.

Intimem-se as partes, inclusive o Ministério Público Federal.
30/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/06/2025 13:11

Determinada a intimação
27/06/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 11:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105
16/06/2025 14:40

Juntado(a)
21/05/2025 11:08

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:06

Convertido o Julgamento em Diligência
01/10/2024 15:18

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/06/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:39

Determinada a intimação
25/06/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/06/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:11

Determinada a intimação
05/06/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/04/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:25

Determinada a intimação
22/04/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 14:50

Juntado(a)
18/04/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/04/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/04/2024 15:38

Juntado(a)
12/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:39

Determinada a intimação
11/04/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
28/02/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
27/02/2024 16:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/02/2024 16:06

Determinada a intimação
22/01/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
28/11/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/11/2023 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/10/2023 13:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 13:09

Determinada a intimação
30/10/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 11:01

Juntada de Petição
21/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/10/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 18:40

Determinada a intimação
03/10/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/09/2023 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
31/08/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/08/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/08/2023 13:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/08/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 08:55

Determinada a intimação
22/08/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/05/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
10/05/2023 10:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/05/2023 17:27

Determinada a intimação
08/05/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
08/03/2023 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
02/03/2023 15:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/02/2023 17:02

Juntada de Petição
13/02/2023 18:08

Despacho
10/02/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 21:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
05/12/2022 13:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/10/2022 13:28

Determinada a intimação
20/10/2022 11:09

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
24/08/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/07/2022 18:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/07/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/07/2022 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/07/2022 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/07/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 20:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2022 20:13

Não Concedida a tutela provisória
05/07/2022 12:35

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/05/2022 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 21:13

Determinada a intimação
24/05/2022 17:18

Juntado(a)
24/05/2022 17:00

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 16:37

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/05/2022 16:37

Alterado o assunto processual - De: RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
02/05/2022 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11S para RJRIOJE12F)
26/04/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/04/2022 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/03/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 15:06

Declarada incompetência
25/03/2022 14:48

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 13:22

Juntada de Petição
25/03/2022 13:10

Juntada de Petição
25/03/2022 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO • Arquivo

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Ajuizamento: 21/02/2025 15:16

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