15/09/2025 11:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - 12/09/2025 20:03:41)
12/09/2025 20:03

Expedição de ofício
12/09/2025 15:01

Juntada de Certidão
12/09/2025 15:01

Juntado(a)
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 95
08/09/2025 23:53

Juntada de Petição
27/08/2025 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/08/2025 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/08/2025 19:19

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 90
18/08/2025 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
18/08/2025 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
14/08/2025 16:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
18/06/2025 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012036-53.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO para a execução da condenação ao pagamento de multa correspondente a 1% do valor da causa. Em petição do evento 65.1, a parte exequente deu início à fase de cumprimento de sentença, entendo como devida a quantia de R$ 2.979,51 (dois mil novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos), atualizado para fevereiro de 2025, nos termos do cálculo acostado no evento 65.2. Intimada, a parte executada apresentou Impugnação, arguindo excesso de execução no montante de R$ 433,37 (quatrocentos e trinta a utilização de índice de correção monetária equivocado, majorando, indevidamente, o valor executado. Dessa forma, indica como devida a quantia de R$ 2.546,14 (dois mil quinhentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos). Intimada acerca da Impugnação, nos termos do evento 74, o MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO deixou transcorrer o prazo, sem manifestação. É o relatório.

Decido. Com efeito, verifico que assiste razão à parte executada.

O índice de correção monetária para março de 2019, indicado na TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, é de 1,1791407535, o qual deverá ser aplicado ao valor da causa.

Ademais, a parte exequente, devidamente intimada para apresentar resposta à Impugnação da executada, quedou-se inerte. Portanto, DEFIRO a Impugnação de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO e HOMOLOGO como devida a quantia de R$ 2.546,14 (dois mil quinhentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos). Preclusa a presente decisão, expeça-se ofício requisitório no valor informado pela ora Exequente para depósito em sessenta dias.

Efetuado o depósito, intime-se a Exequente a informar dados bancários para efetuar a transferência dos valores, caso ainda não tenha sido.

Com os dados bancários informados, expeça-se ofício à CEF determinando a transferência de valores.

Cumprida a determinação pela CEF, intime-se a exequente para ciência.

Prazo: 05 (cinco) dias. Não havendo expressa oposição, venham os autos conclusos para sentença de extinção. venham conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença.
16/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:08

Decisão interlocutória
16/05/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/04/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 12:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50051008620194020000/TRF2
14/04/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:38

Decisão interlocutória
12/02/2025 15:12

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/02/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 11:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/02/2025 10:37

Juntada de Petição
09/02/2025 16:46

Baixa Definitiva
05/12/2024 13:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5050525-96.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 38
25/11/2024 15:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 50120365320194025101/TRF2
22/09/2022 16:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051008620194020000/TRF2
29/06/2020 16:13

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051008620194020000/TRF2
25/11/2019 12:21

Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2
22/11/2019 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
10/11/2019 00:36

Juntada de Petição
07/11/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
05/11/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
26/10/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
15/10/2019 01:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33, 39 e 47
09/10/2019 18:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50051008620194020000/TRF2
08/10/2019 01:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
04/10/2019 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
03/10/2019 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
03/10/2019 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2019 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2019 17:30

Despacho/Decisão - Interlocutória
03/10/2019 11:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/10/2019 13:57

Juntada de Petição
20/09/2019 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
20/09/2019 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
20/09/2019 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
18/09/2019 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2019 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2019 16:46

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
18/09/2019 15:49

Autos com Juiz para Sentença
18/09/2019 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
18/09/2019 12:22

Juntada de Petição
16/09/2019 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2019 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2019 17:52

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
13/09/2019 16:49

Autos com Juiz para Sentença
13/09/2019 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
13/09/2019 12:22

Juntada de Petição
12/09/2019 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
10/09/2019 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2019 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2019 14:52

Sentença sem Resolução de Mérito
09/09/2019 14:47

Autos com Juiz para Sentença
27/08/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
12/07/2019 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
11/07/2019 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2019 16:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/07/2019 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/06/2019 13:36

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50051008620194020000/TRF2
27/06/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
07/06/2019 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
07/06/2019 05:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/06/2019 05:07

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
28/05/2019 14:25

Autos com Juiz para Sentença
20/05/2019 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/05/2019 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
07/05/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
05/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
25/04/2019 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2019 15:29

Juntada de Petição
09/04/2019 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
13/03/2019 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/03/2019 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2019 14:49

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/03/2019 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/03/2019 16:22

Distribuído por dependência - Número: 50505259620184025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002403-87.2025.4.02.5107

Fernanda Costa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raquel Busck de Brito

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000010-14.2024.4.02.5112

Luiz Fernando Monteiro Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/01/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 5054807-36.2025.4.02.5101

Marco Antonio Eloy

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 09:19

Exibir Processo

Processo nº 5000767-38.2024.4.02.5005

Marly Miranda Campos Sudre

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006086-50.2025.4.02.5102

Anderson Viana

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Anselmo Ferreira de Melo da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo