TRF2 - 5051595-80.2020.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

CPF *33.***.*09-04

RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA

CPF *72.***.*31-36

ANDREIA PISTONO VITALINO

CPF *82.***.*27-10

Polo Passivo

Partes

AFONSO FERNANDES ROCHA

CPF *49.***.*72-15

Advogados

MARCIA DINIS

OAB: 056466/RJ

CPF *88.***.*31-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

  • 02/09/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

  • 01/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 26/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 214

  • 25/08/2025 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

  • 25/08/2025 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 25/08/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 214

  • 22/08/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 18:15

    Decisão interlocutória

  • 21/08/2025 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2025 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

  • 25/07/2025 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

  • 15/07/2025 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/07/2025 17:22

    Expedição de ofício

  • 24/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

  • 17/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 201

  • 16/06/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

  • 16/06/2025 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 16/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 201

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5051595-80.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AFONSO FERNANDES ROCHAADVOGADO(A): MARCIA DINIS (OAB RJ056466) DESPACHO/DECISÃO Evento 197 - atenda-se.    

  • 13/06/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 18:19

    Despacho

  • 09/06/2025 22:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2025 14:15

    Juntado(a)

  • 26/05/2025 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 12/05/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 25/04/2025 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 25/04/2025 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 24/04/2025 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 11:23

    Decisão interlocutória

  • 15/04/2025 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2025 13:57

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 20/03/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

  • 11/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 24/02/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 24/02/2025 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 21/02/2025 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 19:52

    Despacho

  • 21/02/2025 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2025 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 19/02/2025 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 18/02/2025 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 18/02/2025 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 17/02/2025 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 19:39

    Despacho

  • 17/02/2025 11:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 14:12

    Juntado(a)

  • 05/02/2025 22:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/01/2025 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 19/12/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 15:14

    Despacho

  • 19/12/2024 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 30/08/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 18:13

    Despacho

  • 29/08/2024 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2024 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 19/07/2024 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 17/07/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2024 17:39

    Despacho

  • 12/07/2024 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2024 14:07

    Juntada de Petição

  • 09/07/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 25/06/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 25/06/2024 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 21/06/2024 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 19:41

    Despacho

  • 21/06/2024 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2024 16:43

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 20/06/2024 16:29

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 14:20

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 14:20

    Juntado(a)

  • 29/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 12/07/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 12/07/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 11/07/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 19:50

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2023 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 22/06/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 22/06/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 21/06/2023 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2023 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2023 09:43

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/06/2023 20:02

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5082163-16.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 211

  • 20/06/2023 20:01

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2023 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 16/05/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 10/05/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 10/05/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 08/05/2023 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 21:48

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2023 19:19

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 19:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/05/2023 17:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2023 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 02/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 02/05/2023 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 02/05/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 27/04/2023 15:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/04/2023 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2023 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2023 10:50

    Despacho

  • 20/04/2023 22:10

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 22:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 17/04/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 13/04/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 11:13

    Despacho

  • 12/04/2023 22:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 18:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/04/2023 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 30/03/2023 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 21:51

    Despacho

  • 30/03/2023 19:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 14/03/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 14/03/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 13/03/2023 13:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/03/2023 11:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/03/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 10:43

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2023 19:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2023 19:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/03/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 23/02/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 23/02/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 16/02/2023 09:41

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 20:25

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2023 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 26/01/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2023 12:04

    Despacho

  • 26/01/2023 10:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2023 17:02

    Juntada de Petição

  • 12/01/2023 14:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/10/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 14:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/06/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 17:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/02/2022 20:46

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CRIMINAL PARA: EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 21/10/2021 19:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/09/2021 08:02

    Juntado(a)

  • 06/08/2021 15:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/07/2021 09:24

    Juntada de Petição

  • 04/07/2021 12:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/07/2021 12:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/06/2021 18:31

    Juntado(a)

  • 10/06/2021 13:45

    Juntado(a)

  • 08/06/2021 13:47

    Juntada de Petição

  • 30/04/2021 20:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/04/2021 20:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/03/2021 02:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/03/2021 17:36

    Juntado(a)

  • 09/03/2021 04:00

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 27/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 22/02/2021 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 22/02/2021 15:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 17/02/2021 18:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2021 18:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/02/2021 17:36

    Decisão interlocutória

  • 12/02/2021 16:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/02/2021 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 11/02/2021 18:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 11/02/2021 14:56

    Juntada de Petição

  • 09/02/2021 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 09/02/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 14:57

    Juntada de Petição

  • 04/02/2021 16:42

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 04/02/2021 15:42

    Juntado(a)

  • 12/01/2021 15:58

    Juntado(a)

  • 08/12/2020 23:54

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 07/12/2020 18:45

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 04/12/2020 15:26

    Juntado(a)

  • 16/11/2020 15:14

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EXECUÇÃO PENAL PARA: PETIÇÃO CRIMINAL

  • 28/10/2020 15:51

    Juntado(a)

  • 23/09/2020 12:01

    Juntado(a)

  • 15/09/2020 04:58

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 14/09/2020 13:59

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 14/09/2020 13:10

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 14/09/2020 12:58

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 13/09/2020 16:08

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 04/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 27/08/2020 22:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/08/2020 22:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 27/08/2020 15:14

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 25/08/2020 16:24

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 25/08/2020 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2020 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/08/2020 18:28

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2020 21:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/08/2020 21:35

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 10:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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