15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
10/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:31

Determinada a intimação
10/09/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 12:33

Juntada de Certidão
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47
09/09/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 18:26

Determinada a intimação
08/09/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:00

Determinada a intimação
05/09/2025 15:54

Juntada de Petição
05/09/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
05/09/2025 15:30

Juntado(a)
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 12:16

Juntada de Certidão
15/08/2025 15:47

Despacho
14/08/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 13:07

Determinada a intimação
05/08/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 08:07

Juntada de Petição
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034706-75.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SHEILA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA (OAB RJ199120)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 22/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 1.

A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total.
23/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:22

Determinada a intimação
22/07/2025 12:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/07/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 12:14

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
18/07/2025 09:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034706-75.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SHEILA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA (OAB RJ199120)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: Declarar a inexistência de débito em nome da autora decorrente do contrato de empréstimo junto à ré, quitado em agosto de 2024, por essa razão extinto.; Determinar à CEF que proceda à imediata exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, caso ainda conste; Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir desta sentença e juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ).

DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a ré proceda a retirada imediata do nome da parte autora do SPC por dívida do contrato de empréstimo de nº 19.226473412340000605-30.

Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
02/07/2025 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 11:14

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2025 08:55

Conclusos para julgamento
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/04/2025 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:14

Determinada a intimação
24/04/2025 08:47

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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