04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 216
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 216
26/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017809-11.2021.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S AADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR (OAB RJ239697)ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL proposta pela SUPER MERCADO ZONA SUL S A em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em conexão com execução fiscal que visa a cobrança do crédito no valor originário de R$996.983,12(novecentos e noventa e seis mil, novecentos e oitenta e três reais e doze centavos).

Intime-se novamente a Embargada para, no prazo de quize dias, informar se o pagamento dos valores referentes às competências janeiro e março de 2017, R$ 1.509,91 (um mil quinhentos e nove reais e noventa e um centavos) e R$ 109,86 (cento e nove reais e oitenta e seis centavos), anexados pela embargante no evento 210, já foram identificados junto ao Sistema da Dívida Ativa, e, em caso positivo, se tem algo a opor à extinção de de referidos créditos pelo pagamento.
25/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:25

Decisão interlocutória
18/07/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
23/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 207
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 207
17/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017809-11.2021.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S AADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR (OAB RJ239697)ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL propostos por SUPER MERCADO ZONA SUL S A em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em conexão com execução fiscal que visa à cobrança do crédito no valor R$ 1.049.835,75 (um milhão, quarenta e nove mil oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), atualizado até março de 2025.

Alega a Embargada que, no tocante ao Debcad nº 14.956.639-5, a despeito de constar na sentença recorrida que as competências de janeiro e março de 2017, nos valores de R$ 1.509,91 (um mil quinhentos e nove reais e noventa e um centavos) e R$ 109,86 (cento e nove reais e oitenta e seis centavos), teriam sido consideradas quitadas no laudo pericial, seu apêndice 1 (PLAN2 do evento 105), de onde a informação foi extraída, não indica o pagamento das competências de janeiro e março de 2017.

Nas contrarrazões de evento 203, a Embargante alega que: a) A sentença se fundamentou nas conclusões adotadas pelo laudo pericial, o qual, por sua vez, corroborou a tese do Embargado de que o referido Debcad havia sido integralmente quitado; b) A União deixou de apresentar impugnação ao laudo pericial (eventos 111, 142 e 151) no ponto referente ao Debcad nº 14.956.639-5, restando preclusa, portanto, a questão; c) Mesmo que se pudesse considerar a suposta impugnação da Embargada, faz-se necessária sua intimação para apresentar os comprovantes de pagamento das competências em questão; Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com razão a Embargante.

A sentença de evento 187, de fato, dispôs no sentido de que as competências janeiro e março de 2017, nos valores de R$ 1.509,91 (um mil quinhentos e nove reais e noventa e um centavos) e R$ 109,86 (cento e nove reais e oitenta e seis centavos), foram consideradas quitadas.

Ocorre, contudo, que analisando mais atentamente a planilha anexa ao laudo pericial de evento 105, constato que tais valores se encontram na coluna “diferença” e não “valor pago”.

Verifica-se, assim, que a sentença ora atacada incorreu em erro material ao interpretar que o laudo pericial havia reconhecido a quitação da integralidade do Debcad nº 14.956.639-5, razão pela qual não há que se falar em preclusão do direito de manifestação da Embargada acerca das conclusões apresentadas pelo perito.

Em face do princípio da eficiência processual, antes de proferir decisão acerca dos embargos de declaração interpostos, determino a conversão do feito em diligência, a fim de oportunizar à Embargante/Executada, caso entenda, a informar, no prazo de dez dias, se dispõe dos comprovantes de pagamento referentes às competências janeiro e março de 2017, nos valores de R$ 1.509,91 (um mil quinhentos e nove reais e noventa e um centavos) e R$ 109,86 (cento e nove reais e oitenta e seis centavos).

Saliente-se que a dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, cabendo à parte Executada o ônus da prova para desconstituição dessas presunções.

A propósito, cabe salientar ser entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça que é ônus do Executado fazer prova da existência de eventual circunstância que afaste a presunção de legitimidade que se reveste o título executivo (vide REsp 1.415.556/AL, Relator Ministro OG FERNANDES, julgado em 05.02.2019; REsp1.627.811/RS, Segunda Turma, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, julgado em 21.02.2017; AgRg no Ag 1423062/DF.

Relator Ministro HUMBERTO MARTINS.

SEGUNDA TURMA.

Data do Julgamento: 06/12/2012.

Data da Publicação: DJe 17/12/2012).

Outro não é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (AC 0006618-15.2011.4.02.5001, Rel.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO, QUINTA TURMA ESPECIALIZADA, j. 20.04.2017, Dje 27.04.2017; AC 0001051-97.2011.4.02.5002, Rel.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, SEXTA TURMA ESPECIALIZADA, j. 12.04.2016, Dje 15.04.2016; AC 0008719-54.2013.4.02.5001, Rel.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES, QUARTA TURMA ESPECIALIZADA, j. 20.05.2015, Dje 25.05.2015).

Enfatizo, por fim, que na petição inicial do presente feito a Embargante não indica pagamento de referidas competências, mas apenas das que foram também confirmadas pelo laudo pericial, nos termos da tabela e planilha abaixo acostadas: Comprovado o pagamento, vista à Embargada para manifestação.
16/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:09

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
08/05/2025 12:16

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
07/05/2025 16:35

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
29/04/2025 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
17/04/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
16/04/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
14/04/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/04/2025 21:46

Expedição de ofício
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
10/04/2025 16:49

Juntada de Petição
10/04/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
01/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:43

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 17:15

Conclusos para julgamento
18/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
09/12/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
08/12/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
04/12/2024 19:07

Juntada de Petição
03/12/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
25/11/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 14:09

Decisão interlocutória
25/11/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
25/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 18:36

Decisão interlocutória
07/10/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
24/09/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
24/09/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
19/09/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2024 14:02

Decisão interlocutória
03/09/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
26/06/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 14:24

Decisão interlocutória
26/06/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
27/05/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
01/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
18/04/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2024 16:13

Decisão interlocutória
18/04/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
05/04/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 16:24

Decisão interlocutória
04/04/2024 10:37

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/02/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
19/02/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/02/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2024 17:02

Decisão interlocutória
16/02/2024 08:28

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 125
29/01/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
29/01/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/01/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
26/01/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/01/2024 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2024 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2024 19:03

Decisão interlocutória
23/01/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
31/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
22/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
12/10/2023 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/10/2023 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/10/2023 16:26

Decisão interlocutória
10/10/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/08/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
08/08/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/08/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
02/08/2023 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
20/07/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
20/07/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/07/2023 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2023 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2023 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2023 11:02

Decisão interlocutória
19/07/2023 09:48

Juntada de Petição
18/07/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/06/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/05/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/05/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/05/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/05/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/05/2023 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2023 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2023 19:21

Decisão interlocutória
19/04/2023 11:13

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/04/2023 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/04/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/04/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/04/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/04/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/04/2023 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2023 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2023 12:31

Decisão interlocutória
17/03/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/02/2023 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/02/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/02/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/01/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/01/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/01/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/01/2023 21:49

Decisão interlocutória
11/01/2023 16:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VICTORINO MESQUITA FERREIRA - EXCLUÍDA
21/12/2022 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 12:59

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
28/11/2022 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
10/11/2022 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2022 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2022 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2022 18:21

Decisão interlocutória
17/10/2022 13:43

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 10:55

Juntada de Petição
20/09/2022 14:09

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
24/08/2022 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/08/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/08/2022 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2022 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2022 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2022 14:47

Decisão interlocutória
17/08/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/06/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/06/2022 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 14:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052437-60.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 61
07/06/2022 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
20/05/2022 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2022 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2022 18:50

Decisão interlocutória
20/05/2022 15:48

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 14:43

Juntada de Petição
10/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/04/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
30/03/2022 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2022 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2022 16:42

Decisão interlocutória
30/03/2022 13:09

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/11/2021 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/11/2021 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2021 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2021 16:26

Decisão interlocutória
15/09/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/06/2021 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/05/2021 04:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/04/2021 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2021 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2021 10:37

Decisão interlocutória
14/04/2021 09:43

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2021 14:06

Distribuído por dependência - Número: 50524376020204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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