16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
22/08/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5038190-06.2022.4.02.5101/RJ RÉU: PEDRO DA COSTA COELHOADVOGADO(A): PATRICIA RODRIGUES QUINZE DIAS (OAB RJ220949) DESPACHO/DECISÃO Ante a(s) apelação(ões) interposta(s), intime(m)-se a(o)(s) apelada(o)(s) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo suscitadas as questões previstas no §1º do art. 1009 do NCPC, remetam-se ao Eg.

TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Do contrário, dê-se vista ao(s) recorrente(s) por quinze dias para manifestação.

Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
20/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:38

Determinada a intimação
20/08/2025 01:36

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 17:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50100486620224020000/TRF2
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/06/2025 18:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100486620224020000/TRF2
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/06/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5038190-06.2022.4.02.5101/RJRÉU: PEDRO DA COSTA COELHOADVOGADO(A): PATRICIA RODRIGUES QUINZE DIAS (OAB RJ220949)SENTENÇADo exposto: 1) Reconhecida a ofensa à coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (inciso V do art. 485 do CPC), em relação à pretensão condenatória do Réu a pagar multa, por ocupação irregular do imóvel; 2) Reconhecida a perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (inciso VI do art. 485 do CPC), em relação à pretensão possessória; 3) Resolvo o mérito da pretensão autoral, na forma do inciso I do art. 487 do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, direcionados à condenação do Réu a pagar parcelas de taxa de uso, bem como, a ressarcir eventuais danos causados ao imóvel. À data da demanda, o Réu ainda não havia desocupado o bem, dando causa à pretensão possessória, que configura, contudo, parcela mínima dos pleitos autorais.

Por essa razão, CONDENO, apenas, a Autora a pagar verba honorária de sucumbência, que fixo em R$ 2.000,00 (dez por cento do valor atribuído à causa), a serem atualizados pela incidência isolada da Taxa Selic (inciso I do §3º do art. 85 c/c parágrafo único do art. 86, ambos do CPC).

Interposto recurso contra a sentença, intime-se a parte recorrida para oportunizar o oferecimento de contrarrazões.

A expressão econômica da pretensão condenatória da Autora não tem valor certo e líquido, razão por que submeto a sentença a reexame necessário.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

P.I.
25/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:34

Julgado improcedente o pedido
18/01/2025 07:58

Conclusos para julgamento
30/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/10/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/10/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:30

Decisão interlocutória
22/08/2024 18:03

Juntada de Petição
08/08/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 18:18

Determinada a intimação
24/04/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/01/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:24

Determinada a intimação
16/11/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/09/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/09/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/09/2023 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/09/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:51

Decisão interlocutória
18/09/2023 14:44

Juntada de Petição
17/09/2023 08:53

Alterado o assunto processual
24/08/2023 15:23

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2023 15:07

Juntada de Petição - PEDRO DA COSTA COELHO (RJ220949 - PATRICIA RODRIGUES QUINZE DIAS)
14/07/2023 11:13

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 06:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
19/05/2023 11:46

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2023 11:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 19/05/2023 11:44:29)
15/05/2023 12:21

Juntada de Certidão
11/05/2023 08:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/04/2023 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
14/04/2023 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 13/04/2023 15:04:13)
11/04/2023 13:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/03/2023 16:58

Determinada a intimação
27/02/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/12/2022 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/11/2022 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2022 09:20

Decisão interlocutória
13/09/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/08/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 14:17

Determinada a intimação
05/08/2022 12:59

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2022 13:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100486620224020000/TRF2
22/07/2022 12:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100486620224020000/TRF2
15/07/2022 11:59

Juntada de Petição
15/07/2022 11:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50100486620224020000/TRF2
21/06/2022 19:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
16/06/2022 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/05/2022 02:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
23/05/2022 14:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/05/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2022 11:30

Concedida a Medida Liminar
23/05/2022 10:11

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 18:51

Distribuído por dependência - Número: 05010735320154025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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