14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 11:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104323-59.2024.4.02.5101/RJAUTOR: OMAR MOUSTAPHA ABDALLA HAMOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)DESPACHO/DECISÃOConsiderando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos.

Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.

Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:23

Determinada a intimação
12/06/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 18:14

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
30/05/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/05/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/05/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/05/2025 22:16

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 17:34

Conclusos para julgamento
09/03/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/03/2025 23:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/02/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:59

Determinada a intimação
13/12/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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