05/09/2025 17:34

Baixa Definitiva
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 12:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/06/2025 13:29

Juntada de Petição
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061703-32.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ GUILHERME SANTIAGOADVOGADO(A): ENIELCE VIGNA DE OLIVEIRA (OAB SP323334)DESPACHO/DECISÃOConsiderando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos.

Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.

Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:23

Determinada a intimação
12/06/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
12/06/2025 18:12

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
28/05/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/05/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 15:37

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
09/05/2025 14:31

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/04/2025 20:49

Juntada de Petição
14/04/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 17:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/02/2025 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 18:34

Determinada a citação
19/02/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/12/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 19:21

Determinada a intimação
19/12/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO08F para RJRIOEF02S)
13/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:16

Decisão interlocutória
08/11/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/10/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/10/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:39

Determinada a intimação
09/10/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/09/2024 16:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/09/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 15:28

Determinada a intimação
18/09/2024 14:57

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/09/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 45,37 em 06/09/2024 Número de referência: 1224156
03/09/2024 11:58

Juntada de Petição
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 19:03

Determinada a intimação
16/08/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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