21/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 17:27

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2025 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/07/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005973-48.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: AYLTON LAUREANO DA SILVAADVOGADO(A): CAROLINA PONCE FERREIRA (OAB RJ254697) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, objetivando a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, o qual foi indeferido administrativamente.

O valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido e ser compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 292 do CPC, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da peça inicial nos termos do art. 321 do CPC, apresentar memória de cálculo dos valores que entende devidos.

Outrossim, na mesma oportunidade, deverá a parte autora apresentar os seguintes documentos: - comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO, ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO).

Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada pela PRÓPRIA PARTE.
17/06/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 17:38

Determinada a intimação
16/06/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 09:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA03S para RJRIO41S)
14/06/2025 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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