18/06/2025 06:59

Baixa Definitiva
18/06/2025 06:59

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020883-14.2023.4.02.5001/ESEXECUTADO: JULIESTE TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA (OAB ES010585)SENTENÇAPelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC.

Custas processuais de R$ 19,78 pela parte executada.

Consigno que a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas é dispensável, tendo em vista que o valor da condenação é insuficiente para cobrir o custo da postagem, que perfaz o montante de R$ 26,00 (peso da carta ? 20 gramas, registrada e com AR).

Outrossim, o valor inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) encontra-se no limite para a não inscrição como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria MF nº 075/2012.

Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
21/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/05/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/05/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 16:47

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/05/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
13/05/2025 06:07

Despacho
12/05/2025 20:38

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/02/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/02/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:14

Determinada a intimação
13/12/2024 19:48

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 19:46

Juntado(a)
15/08/2024 07:59

Alterado o assunto processual
14/08/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/08/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/08/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 16:23

Despacho
12/08/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/03/2024 14:33

Juntada de Petição
29/02/2024 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
20/02/2024 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
19/02/2024 18:00

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
09/02/2024 14:39

Juntado(a)
24/10/2023 17:33

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:51

Juntada de Certidão
30/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2023 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
09/06/2023 13:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/05/2023 12:36

Determinada a citação
30/05/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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