14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 263, 266 e 269
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 268
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 265
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 262
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 259
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 268
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 265
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 262
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 259
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5122069-42.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VERA DOS SANTOS PEIXOTO FORTUNAADVOGADO(A): RENATA PUCA DE MILITA (OAB RJ114180) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

A obrigação de fazer (referente à parcela semestral "dec.jud.pens.calc. manual/pensão civil"- ev 26) não foi cumprida corretamente até hoje.

Só ocorre o cumprimento, a cada semestre, após intimação deste Juízo, embora já esteja ciente o executado de que a referida parcela deve ser paga de forma automática.

Expeçam-se as três RPVs, relativamente às multas dos eventos 133, 191 e 206, de acordo com cada data estipulada.

Dê-se vista às partes das RPVs acima expedidas.

Sem oposição, venham para envio.

Em atendimento ao pedido do autor, expeça-se, com a máxima urgência, comunicação pelo sistema interno SEI ao Senhor(a) SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS – MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no endereço contido no evento 98, bem como pelo E-MAIL lá informado, para cumprimento e COMPROVAÇÃO, em 30 dias, da anotação no sistema da inserção definitiva da rubrica "dec.jud.pens.calc. manual/pensão civil", deferida por decisão judicial.

DESTACO QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO SERÁ APLICADA MULTA NO VALOR QUINTUPLICADO DE R$ 5.000,00.

Deverá ser anexada à carta a petição do evento 122, OUT 2, que informa todo o trâmite do processo administrativo criado pelo setor de recursos humanos para implementação do benefício, ainda não realizada.

Também deverão ser anexadas a sentença (ev 26) e o presente despacho.

A comunicação e comprovação do efetivo cumprimento deverá se dar por meio do endereço eletrônico [email protected].

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 268
05/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 265
05/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 262
04/09/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 13:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-64
04/09/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 12:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-60
04/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 12:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-47
04/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:17

Determinada a intimação
26/08/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 15:16

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 251
12/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
12/08/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 251
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5122069-42.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VERA DOS SANTOS PEIXOTO FORTUNAADVOGADO(A): RENATA PUCA DE MILITA (OAB RJ114180) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Cumprida totalmente a obrigação de fazer, remetam-se os autos ao contador para que efetue os cálculos de todos os valores devidos.
08/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:57

Determinada a intimação
25/07/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 244
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 244
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5122069-42.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VERA DOS SANTOS PEIXOTO FORTUNAADVOGADO(A): RENATA PUCA DE MILITA (OAB RJ114180) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem: A última decisão foi clara ao determinar que fossem expedidas rpvs RELATIVAS ÀS DUAS MULTAS FIXADAS nos eventos 133 e 191.

Não há que se falar sobre terceira multa, vez que a decisão do evento 212 cancelou a do evento 206.

A última decisão foi clara ao determinar que deve a parte autora informar EXPRESSAMENTE sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Quanto à planilha fornecida relativamente às multas, descabe o percentual por descumprimento, vez que o pagamento depende da expedição da RPV por este órgão. 1) CANCELE A SECRETARIA A RPV do evento 237. 2) Expeça a secretaria DUAS RPVs relativamente às multas dos eventos 133 e 191, de acordo com cada data estipulada.

Dê-se vista às partes das RPVs.

Sem oposição venham para envio. 3) Informe a parte autora de FORMA CLARA sobre o cumprimento da obrigação, fornecendo cálculo atualizado, em quinze dias. 4) Informado, dê-se vista parte ré, por trinta dias. 5) Sem oposição, expeça-se RPV RELATIVA AO PRINCIPAL. seguido de vista às partes, por cinco dias. 6) Sem oposição, venham para envio e lançamento de sentença de extinção da execução.
01/07/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
01/07/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
01/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:25

Decisão interlocutória
30/06/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 239
06/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 11:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-65
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
04/04/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
04/04/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
03/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/04/2025 15:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-65
02/04/2025 16:23

Decisão interlocutória
02/04/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222
27/03/2025 16:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222
13/03/2025 14:01

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2025 16:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-73
19/02/2025 14:52

Juntado(a)
17/02/2025 13:08

Juntada de Petição
13/02/2025 11:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/02/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
11/02/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
05/02/2025 17:31

Juntada de Petição
03/02/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:44

Decisão interlocutória
03/02/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208
21/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:18

Determinada a intimação
21/01/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 17:44

Juntada de Petição
13/01/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
13/01/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
13/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:31

Determinada a intimação
13/01/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 11:44

Juntada de Petição
18/12/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
23/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
11/11/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
07/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:03

Determinada a intimação
07/11/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
06/11/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
29/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:10

Determinada a intimação
29/10/2024 17:00

Juntada de Petição
29/10/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
24/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:55

Determinada a intimação
04/10/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 19:54

Juntada de Petição
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
12/09/2024 10:59

Juntada de Petição
05/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:53

Determinada a intimação
05/09/2024 13:53

Juntada de Petição
05/09/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
02/09/2024 16:14

Juntada de Petição
23/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 162
12/08/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
12/08/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
07/08/2024 15:58

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:41

Decisão interlocutória
06/08/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
02/08/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
24/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:48

Determinada a intimação
23/07/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 16:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/07/2024 18:46

Juntada de Petição
15/05/2024 14:01

Baixa Definitiva
14/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/05/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
24/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:31

Determinada a intimação
24/04/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
23/04/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
18/04/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2024 14:53

Determinada a intimação
18/04/2024 12:36

Juntada de Petição
18/04/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
14/03/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 18:48

Determinada a intimação
14/03/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
13/03/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
01/03/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
01/03/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/02/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2024 14:21

Determinada a intimação
26/02/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/02/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/02/2024 13:16

Juntada de Petição
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/02/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 09:13

Juntada de Petição
05/02/2024 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2024 21:27

Determinada a intimação
05/02/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 15:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/01/2024 15:08

Juntada de Petição
16/10/2023 15:21

Juntada de Petição
06/09/2023 15:37

Baixa Definitiva
02/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/08/2023 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 20:14

Determinada a intimação
08/08/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
05/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
25/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
20/07/2023 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
19/07/2023 17:02

Juntada de Petição
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
12/07/2023 17:37

Juntada de Petição
10/07/2023 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
05/07/2023 20:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/07/2023 20:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/07/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 19:24

Determinada a intimação
04/07/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 16:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
03/07/2023 11:07

Juntada de Petição
30/05/2023 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5029657-06.2023.4.02.9666/TRF (VERA DOS SANTOS PEIXOTO FORTUNA)
23/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
08/05/2023 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81
27/04/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-59 processada no TRF2 com o no. 50296570620234029666/TRF (VERA DOS SANTOS PEIXOTO FORTUNA)
20/04/2023 15:46

Baixa Definitiva
20/04/2023 15:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/04/2023 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/04/2023 08:29

Conclusos para julgamento
20/04/2023 08:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*13-59
14/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/03/2023 13:11

Juntada de Petição
27/03/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 69
27/03/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
22/03/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2023 11:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*13-59
21/03/2023 13:42

Juntada de Petição
15/03/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 12:33

Determinada a intimação
15/03/2023 07:27

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/02/2023 12:52

Juntada de Petição
09/02/2023 04:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/02/2023 14:22

Juntada de Petição
25/01/2023 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2023 19:30

Determinada a intimação
25/01/2023 08:09

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/12/2022 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/11/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:07

Juntada de Petição
29/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
11/10/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 18:11

Determinada a intimação
11/10/2022 14:58

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/09/2022 18:25

Juntada de Petição
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/09/2022 16:03

Juntada de Petição
05/09/2022 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 14:46

Determinada a intimação
05/09/2022 14:29

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/09/2022 14:27

Transitado em Julgado
01/09/2022 16:38

Juntada de Petição
30/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/08/2022 09:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
17/08/2022 13:06

Juntada de Petição
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
05/08/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2022 12:37

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2022 14:47

Conclusos para julgamento
02/06/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/05/2022 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/05/2022 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/04/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 13:48

Determinada a intimação
25/04/2022 08:46

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/03/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
08/02/2022 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/02/2022 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2022 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2022 14:54

Determinada a citação
08/02/2022 13:39

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2021 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2021 18:20

Determinada a intimação
29/11/2021 12:26

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2021 12:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
23/11/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00