13/08/2025 16:06

Juntada de Petição
07/08/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
17/07/2025 17:40

Expedição de ofício - 1 carta
09/07/2025 00:08

Juntada de Petição
08/07/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012581-24.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARGARETE RABELLO BRAZ CORREIAADVOGADO(A): ALBA VALERIA MARIANO MENDONCA (OAB RJ245716) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da obrigação, no sentido de Implantar no contracheque da autora o adicional de insalubridade no grau médio (10%), por exposição a agentes biológicos.

II - Expeça-se ofício ao Hospital do INCA, Medicina Nuclear – Praça Cruz Vermelha, nº 23, Centro, Rio de Janeiro, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer deferida nos autos, no sentido de Implantar no contracheque da autora (MARGARETE RABELLO BRAZ CORREIA, CPF: *31.***.*07-15) o adicional de insalubridade no grau médio (10%), por exposição a agentes biológicos.

III - Outrossim, ante ao princípio da cooperação processual e pela facilidade da parte autora por laborar no hospital mencionado, intime-se a parte autora para ciência de que pode entregar o despacho ao setor responsável do Hospital Federal pertinente para o cumprimento da obrigação de fazer deferida nos autos, no sentido de abster de Implantar no contracheque da autora o adicional de insalubridade no grau médio (10%), por exposição a agentes biológicos.
17/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:39

Determinada a intimação
13/06/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Transitado em Julgado - 10/06/2025 12:10:31)
10/06/2025 12:09

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
09/06/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/05/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/05/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 14:56

Julgado procedente em parte o pedido
02/12/2024 13:26

Conclusos para julgamento
28/08/2024 11:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2024 17:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 16:53

Juntada de Petição
02/08/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/08/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/07/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2024 11:53

Determinada a intimação
29/07/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
07/07/2024 19:31

Juntada de Petição
02/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/07/2024 18:03

Determinada a intimação
02/07/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/04/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/04/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/04/2024 10:35

Juntada de Petição
16/04/2024 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/04/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/04/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 19:41

Determinada a intimação
16/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARGARETE RABELLO BRAZ CORREIA <br/> Data: 20/06/2024 às 11:00. <br/> Local: 12º JEF - PERÍCIA COM ENGENHEIRO DE SEGURANÇA - No endereço indicado no despacho <br/> Perito: SERGIO ANTONIO DIAS M
04/04/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/03/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 12:52

Determinada a intimação
29/02/2024 22:29

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/01/2024 15:21

Juntada de Petição
20/12/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
01/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/11/2023 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 17:30

Determinada a citação
17/11/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2023 19:47

Juntada de Petição
20/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 12:51

Determinada a intimação
19/09/2023 10:45

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001416-43.2024.4.02.5121

Condominio Residencial Ametista

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5102592-28.2024.4.02.5101

Leonardo Duarte Maximo Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Evelyn Correia da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006184-84.2025.4.02.5118

Marcia Regina Meira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Christinne Grange Neves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/06/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 5069725-79.2024.4.02.5101

Giancarlo Rodrigues de Pinho Melo

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009640-93.2025.4.02.5101

Marylane Marques de Oliveira Camargo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Fernanda Siqueira Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo