14/07/2025 16:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007911-09.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
11/07/2025 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079110920254020000/TRF2
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003621-44.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CARLOS AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ROSA (OAB RJ161795) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.

Desse modo, considerando que não houve decisão sobre a questão referente à gratuidade de justiça pelo Relator do agravo de instrumento interposto (autos nº 5007911-09.2025.4.02.0000), tem aplicação o disposto no §1º do artigo 101 do CPC: Art. 101 - Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação. §1º - O recorrente estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso.

Assim, determino o sobrestamento do feito até que seja apreciada a questão pelo Relator do agravo de instrumento interposto.
17/06/2025 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:39

Decisão interlocutória
17/06/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 18:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50079110920254020000/TRF2
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 19:34

Gratuidade da justiça não concedida
25/04/2025 15:30

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 20:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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