06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002380-17.2025.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAAUTOR: REGIANE CHAVES GONCALVESADVOGADO(A): CARLA LAIANE DA SILVA (OAB AL016779)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 16/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
16/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGIANE CHAVES GONCALVES <br/> Data: 02/10/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
15/07/2025 17:57

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-MC)
15/07/2025 14:41

Determinada a intimação
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002380-17.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: REGIANE CHAVES GONCALVESADVOGADO(A): CARLA LAIANE DA SILVA (OAB AL016779) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.

Prazo: 15 dias úteis.
10/07/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 12:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 11:53

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2025 06:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
26/06/2025 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002380-17.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: REGIANE CHAVES GONCALVESADVOGADO(A): CARLA LAIANE DA SILVA (OAB AL016779) DESPACHO/DECISÃO De início, cabe registrar que a presente ação foi redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Trata-se de ação pelo procedimento do Juizado Especial, na qual a parte autora requer a concessão de benefício assistencial na condição de pessoa portadora de deficiência.

Alega-se na petição inicial ser portadora de "Cardiomiopatia Dilatada (CID-I50.1)". Nesse sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, esclarecer objetiva e casuisticamente quais barreiras sociais impedem a sua participação em igualdade de condições com os demais indivíduos na sociedade, devendo levar em consideração o seguinte conceito legal de barreira e suas espécies ("Lei nº 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência"): Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: (...) IV – barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados; c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes; d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação; e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com de ciência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com de ciência às tecnologias. Neste mesmo prazo, deverá juntar aos autos: a. juntar cópia dos formulários de inscrição no Cadastro Único – CadÚnico para Programas Sociais atualizado, tendo em vista o limite para atualização no documento acostado ao feito ter como prazo final o dia 2/12/2024 (Evento 1, INDEFERIMENTO34, pg. 121), já vencido.

Por derradeiro, voltem conclusos.
17/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:40

Determinada a intimação
17/06/2025 14:39

Alterado o assunto processual - De: RMI - Renda Mensal Inicial - Para: Deficiente
17/06/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 19:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR02F)
16/06/2025 19:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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