TRF2 - 5000565-33.2025.4.02.5003

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

LUZINETE ZUCOLOTO MACHADO

CPF *72.***.*09-32

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

ELVIMARA LOPES GONCALVES

OAB: 011740/ES

CPF *45.***.*21-05

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 18/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5000565-33.2025.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: LUZINETE ZUCOLOTO MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): ELVIMARA LOPES GONCALVES (OAB ES011740) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do réu, bem como CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, reformando a r. sentença para acrescer à condenação do INSS as obrigações de: AVERBAR em nome da parte autora o período de 20/11/1982 a 16/10/1987 como tempo rural; CONCEDER à mesma o benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural com DIB em 19/03/2024; PAGAR, após o trânsito em julgado, os valores atrasados acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde o pagamento devido, conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, tudo, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 17/09/2025 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 20:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/09/2025 17:18

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 11/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000565-33.2025.4.02.5003/ES (Pauta: 465) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: LUZINETE ZUCOLOTO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELVIMARA LOPES GONCALVES (OAB ES011740) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 10/09/2025 19:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 03/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 01/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 29/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5000565-33.2025.4.02.5003/ESRECORRENTE: LUZINETE ZUCOLOTO MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): ELVIMARA LOPES GONCALVES (OAB ES011740)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

  • 28/08/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/08/2025 17:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 465

  • 08/07/2025 18:32

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 08/07/2025 12:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 08/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 19/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/06/2025 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/06/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 02/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 30/05/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/05/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 26/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000565-33.2025.4.02.5003/ESAUTOR: LUZINETE ZUCOLOTO MACHADOADVOGADO(A): ELVIMARA LOPES GONCALVES (OAB ES011740)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para reconhecer o exercício de atividade rural/pesqueira pela parte autora, na condição de segurado especial, no(s) período(s) de 28/01/2012 a 19/03/2024 , que é insuficiente para concessão da aposentadoria por idade.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

    Intimem-se.

  • 19/05/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2025 17:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/05/2025 17:00

    Juntado(a)

  • 24/04/2025 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 07:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/03/2025 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/02/2025 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/02/2025 15:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/02/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 15:09

    Não Concedida a tutela provisória

  • 18/02/2025 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2025 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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