TRF2 - 5004011-87.2025.4.02.5118
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 01:11
Baixa Definitiva
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01/07/2025 01:07
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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25/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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20/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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18/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004011-87.2025.4.02.5118/RJAUTOR: JULIO CESAR DO CARMO RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDO ZANELLATO (OAB SP358015)SENTENÇA3- DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do CPC.
Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, na forma do art. 98 do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n.° 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -
17/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 17:41
Indeferida a petição inicial
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09/06/2025 22:14
Conclusos para julgamento
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07/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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09/05/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/05/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 10:56
Determinada a intimação
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05/05/2025 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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01/05/2025 03:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/04/2025 10:14
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04F para RJRIO41F)
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30/04/2025 10:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/04/2025 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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