12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5041859-62.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00009062120004025101/RJ)RELATOR: VIGDOR TEITELREQUERENTE: TERESA CRISTINA FERREIRA DE QUEIROZ GAUDINADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 21 - 02/09/2025 - PETIÇÃO Evento 14 - 07/08/2025 - Decisão interlocutória
10/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5041859-62.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TERESA CRISTINA FERREIRA DE QUEIROZ GAUDINADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO 1.

Evento 13: Recebo como emenda à inicial. 2.

Tendo em vista o item 13 do negócio jurídico processual entabulado no CESOL (evento 1, TIT_EXEC_JUD3), intime-se a UFRJ para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos referentes ao acordo homologado na ação coletiva, ciente de seu ônus de informar sobre possíveis ações individuais já ajuizadas nos Juízos Comuns ou nos Juizados Especiais Federais, na forma dos artigos 337 e 771, parágrafo único, do CPC. 3.

Após, intime-se a parte exequente para ciência e para requerer o que entender cabível, ressaltando-se que o prosseguimento da execução estará restrito à sua expressa manifestação e adequação do valor da causa a fim de refletir o conteúdo econômico que pretende com o ajuizamento da presente demanda, bem como o eventual recolhimento das custas complementares, de acordo com o novo valor atribuído à causa, em uma das agências da CEF (art. 2º da Lei nº 9.289/96 e Resolução nº 3, de 28 de janeiro de 2011, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Prazo: 15 dias. 4.

Em seguida, voltem-me conclusos. 5. Sem o cumprimento do item 3, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.
07/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:54

Decisão interlocutória
16/07/2025 15:22

Juntada de Petição
16/07/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5041859-62.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TERESA CRISTINA FERREIRA DE QUEIROZ GAUDINADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO TERESA CRISTINA FERREIRA DE QUEIROZ GAUDIN ajuíza cumprimento individual de negócio jurídico processual celebrado pelo SIND.

NAC.

DOS DOCENTES DAS INST.

DE ENSINO SUPERIOR-ANDES REP/ P/ ASS.

DOS DOC.

DA UFRJ-ADUFRJ e a UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nos autos da ação coletiva nº 0000906-21.2000.4.02.5101, que tramitou perante a 10ª VF/RJ, em conformidade com o art. 98, § 2º, I c/c art. 101 do CDC (AI 2016.00.00.012525- 7, TRF 2ª Região, 7ª Turma).

Valor atribuído à causa: R$ 500,00.

Custas recolhidas no importe de R$ 10,64 (evento 3, CUSTAS1).

Petição inicial, instruída por documentos no evento 1. É o relatório necessário. Decido.

Reconheço a prioridade na tramitação do feito, na forma do artigo 1.048, I, do CPC.

Conforme o item 13 do negócio jurídico processual celebrado pelo SIND.

NAC.

DOS DOCENTES DAS INST.

DE ENSINO SUPERIOR-ANDES REP/ P/ ASS.

DOS DOC.

DA UFRJ-ADUFRJ e a UFRJ (evento 1, TIT_EXEC_JUD3), a executada deverá apresentar os cálculos da liquidação individual, nos seguintes termos: "13) A partir do recebimento das planilhas, o sindicato se compromete a ajuizar as ações individualmente com a procuração individualizada e prazo processual de 60 dias ÚTEIS para a UFRJ apresentar os cálculos, podendo haver prorrogação por mais 30 dias ÚTEIS, bem como posterior intimação da parte exequente para manifestação sobre o cálculo apresentado." [g.n.] Contudo, preliminarmente, da leitura dos documentos que instruem a inicial, não foram identificados: a) cópias legíveis do documento de identidade e do CPF da parte exequente; e b) comprovante de residência atualizado (dentro dos últimos 3 meses) e em seu nome (água, luz, telefone, etc), ou, no caso de impossibilidade, declaração assinada pelo titular do documento a ser apresentado, afirmando que a parte autora reside no local ali indicado.

Assim, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda da petição inicial, sob pena de extinção do feito (art. 321 do CPC), a fim de juntar aos autos os documentos acima referidos, ciente ainda de que poderá ser intimada a proceder ao recolhimento das custas judiciais complementares após a apresentação dos cálculos pela UFRJ e fixação de novo valor à causa.

Em seguida, voltem-me conclusos.

Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Sem prejuízo, à Secretaria para retificar a autuação, fazendo constar a classe "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas".

Cumpra-se.
18/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:31

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 17:15

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
23/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:26

Juntada de Petição
09/05/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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