TRF2 - 0081546-15.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CREW TRAVEL BRASIL - AGENCIA DE VIAGENS LTDA

CNPJ: 06.131.709/0001-02

Advogados

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB: 052997/PR

CPF *53.***.*51-50

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB: 041766/PR

CPF *41.***.*75-58

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB: 318817/SP

CPF *47.***.*57-34

EUGENIA CHIRATA NUNES

OAB: 076359/PR

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 15:39

    Transitado em Julgado - Data: 12/10/2022

  • 13/10/2022 11:52

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 12/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 11/09/2022 00:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 23/08/2022 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 23/08/2022 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 22/08/2022 12:30

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 15:49

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 19/08/2022 15:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/08/2022 18:56

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 17/08/2022 18:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Julgado improcedente o pedido - 15/08/2022 17:51:14)

  • 25/07/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término no dia 05 de AGOSTO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 0081546-15.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CREW TRAVEL BRASIL - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO: EUGENIA CHIRATA NUNES (OAB PR076359) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I – DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 13/07/2022 16:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022

  • 11/07/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/07/2022 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45

  • 06/07/2022 21:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 07/06/2022 11:19

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 11:19

    Juntada de Petição

  • 06/12/2021 13:24

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 03/12/2021 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 06/11/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 18/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 08/10/2021 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/10/2021 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 18:25

    Juntada de Petição

  • 08/10/2021 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 25/09/2021 22:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 22:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 18/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 11/09/2021 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 11/09/2021 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/09/2021 10:26

    Juntada de Petição

  • 08/09/2021 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2021 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2021 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2021 15:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/09/2021 15:46

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 08/09/2021 15:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/09/2021 15:45

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 29/07/2021 13:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/07/2021 13:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/03/2021 10:01

    Juntada de Petição

  • 23/06/2020 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 09/06/2020 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/06/2020 11:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 08/06/2020 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 08/06/2020 21:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 05/06/2020 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2020 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2020 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2020 12:42

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 05/06/2020 12:42

    Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 03/04/2020 17:06

    Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/04/2020 17:00

    Lavrada Certidão

  • 03/04/2020 10:53

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 02/04/2020 19:44

    Juntada de Petição

  • 02/04/2020 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/03/2020 22:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

  • 22/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 12/03/2020 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/03/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/03/2020 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 17/02/2020 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/02/2020 18:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 15/02/2020 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/02/2020 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/02/2020 12:35

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 29/01/2020 18:40

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 11/12/2019 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2019

  • 10/12/2019 12:23

    Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

  • 09/12/2019 19:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/12/2019 19:39

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/01/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 56

  • 06/12/2019 18:12

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 14/11/2019 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 14/11/2019 14:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 12/11/2019 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/11/2019 12:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 07/11/2019 19:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/11/2019 19:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/11/2019 15:41

    Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 07/11/2019 00:30

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 14/10/2019 19:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/10/2019 19:27

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 41

  • 14/10/2019 18:07

    Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

  • 04/10/2019 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 04/10/2019 15:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 02/10/2019 20:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 18/09/2019 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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