TRF2 - 0080800-50.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA

CNPJ: 34.271.940/0001-37

Advogados

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB: 089250/RJ

CPF *26.***.*01-60

THIAGO MAIA SACIC

OAB: 151411/RJ

CPF *98.***.*57-30

PEDRO TINOCO DO AMARAL

OAB: 172352/RJ

CPF *02.***.*39-42

BERNARDO MONTEIRO DA SILVA

OAB: 152993/RJ

CPF *11.***.*34-00

LEONARDO DE MATTOS MENDES

OAB: 208272/RJ

CPF *53.***.*09-84

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 03.204.421/0001-22

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 15:45

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

  • 13/10/2022 15:45

    Transitado em Julgado - Data: 12/10/2022

  • 13/10/2022 11:55

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 12/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 137

  • 21/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136 e 137

  • 29/08/2022 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 22/08/2022 12:30

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 15:49

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 19/08/2022 15:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/08/2022 18:56

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 17/08/2022 18:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Julgado improcedente o pedido - 15/08/2022 17:51:15)

  • 25/07/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término no dia 05 de AGOSTO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0080800-50.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO MAIA SACIC (OAB RJ151411) ADVOGADO: LEONARDO DE MATTOS MENDES (OAB RJ208272) ADVOGADO: BERNARDO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ152993) ADVOGADO: PEDRO TINOCO DO AMARAL (OAB RJ172352) ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CONCAL XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO MAIA SACIC ADVOGADO: LEONARDO DE MATTOS MENDES ADVOGADO: BERNARDO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO TINOCO DO AMARAL ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES INTERESSADO: PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO MAIA SACIC ADVOGADO: LEONARDO DE MATTOS MENDES ADVOGADO: BERNARDO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO TINOCO DO AMARAL ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 13/07/2022 16:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022

  • 11/07/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/07/2022 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48

  • 06/07/2022 21:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 12/11/2021 13:40

    Juntada de Petição

  • 14/09/2021 11:48

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 14/09/2021 11:47

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 13/09/2021 17:05

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 13/09/2021 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 10/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 06/09/2021 09:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 109

  • 06/09/2021 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 31/08/2021 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/08/2021 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/08/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 22:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

  • 06/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102 e 103

  • 28/07/2021 18:55

    Juntada de Petição

  • 27/07/2021 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2021 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2021 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2021 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2021 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2021 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2021 17:33

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 27/07/2021 17:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/07/2021 17:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/07/2021 17:33

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 14/07/2021 14:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/07/2021 14:50

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/02/2021 10:53

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

  • 09/02/2021 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 29/11/2020 16:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

  • 20/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

  • 12/11/2020 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 12/11/2020 11:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

  • 11/11/2020 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 11/11/2020 16:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

  • 10/11/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/11/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/11/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/11/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/11/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/11/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/11/2020 16:19

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 10/11/2020 16:19

    Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

  • 07/11/2020 21:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/11/2020 21:07

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2020 12:55

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 06/11/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 20/10/2020 19:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

  • 20/10/2020 11:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 22/09/2020 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 18/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 08/09/2020 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/09/2020 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/09/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/09/2020 20:56

    Juntada de Petição

  • 04/09/2020 20:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 13/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 10/08/2020 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 10/08/2020 09:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 05/08/2020 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 05/08/2020 20:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 03/08/2020 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/08/2020 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/08/2020 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/08/2020 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/08/2020 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/07/2020 17:20

    Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 30/07/2020 17:19

    Juntado(a)

  • 24/07/2020 16:50

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 15/07/2020 01:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 01/07/2020 04:03

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2020

  • 30/06/2020 07:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 26/06/2020 19:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/06/2020 19:27

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 56

  • 25/06/2020 01:46

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 23/06/2020 00:30

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 22/06/2020 20:03

    Juntada de Petição

  • 17/06/2020 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/06/2020 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/06/2020 11:27

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/06/2020 17:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

  • 06/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

  • 28/05/2020 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 28/05/2020 19:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 27/05/2020 00:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/05/2020 00:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/05/2020 00:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/05/2020 00:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/05/2020 00:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/05/2020 16:15

    Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 26/05/2020 16:00

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 22/05/2020 03:47

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 21/05/2020 11:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

  • 21/05/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 19/05/2020 23:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 16/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

  • 16/05/2020 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/05/2020 09:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 07/05/2020 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/05/2020 12:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 06/05/2020 04:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2020 04:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2020 04:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2020 04:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2020 04:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2020 04:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2020 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2020 12:30

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 24/04/2020 19:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/04/2020 19:22

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 61

  • 13/04/2020 11:51

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08

  • 12/04/2020 23:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 31/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 20/03/2020 20:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 20/03/2020 17:35

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB08 -> SUB3TESP

  • 20/03/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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