12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5069365-47.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAREQUERENTE: TELMA MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 22:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 16:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-19
01/08/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069365-47.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TELMA MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 47, PET1 - A despeito dos argumentos expendidos sobre a execução invertida e qual o sistema de cálculso a ser utilizado, a própria página oficial da Justiça Federal dispõe de ferramentas que auxiliam na elaboração da planilha de cálculos, referente aos valores em atraso de benefícios previdenciários, as quais podem ser acessadas por meio do link: https://www.trf2.jus.br/jfrj/artigo/dcal/planilha-para-calculo-de-valores-atrasados-de-beneficio-previdenciario.Isso posto, concedo à parte autora o prazo de 15 dias úteis, a fim de que apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a)seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteisNão havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:23

Determinada a intimação
16/06/2025 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/06/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:38

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
02/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/04/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/04/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/03/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/03/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
06/03/2025 12:08

Homologada a Transação
26/02/2025 10:11

Conclusos para julgamento
14/02/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/02/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/12/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/11/2024 13:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/11/2024 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:46

Juntada de Petição
06/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/10/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
08/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TELMA MARIA DE SOUZA <br/> Data: 25/10/2024 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE M
08/10/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/10/2024 15:58

Juntada de Petição
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:30

Decisão interlocutória
06/09/2024 22:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/09/2024 20:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5064916-46.2024.4.02.5101

Luiz Francisco dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 5073941-83.2024.4.02.5101

Terezinha Lima de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5103385-64.2024.4.02.5101

Rafael Alves Nepomuceno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alana Machado da Cunha Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 01:33

Exibir Processo

Processo nº 5011260-52.2025.4.02.5001

Wilson Antonio Fereguetti

Gerente da Ceab Reconhecimento de Direit...

Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 5017161-35.2024.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia...

Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 13:43

Exibir Processo