04/08/2025 16:55

Baixa Definitiva
04/08/2025 16:55

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 15:20

Intimado em Secretaria
10/07/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005317-62.2023.4.02.5118/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
30/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 12:57

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 10:05

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 09:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
01/10/2023 16:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
04/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/07/2023 18:17

Juntada de Petição
25/06/2023 09:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
22/06/2023 10:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2023 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2023 14:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/06/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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